MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO
Modelo de Réplica. Aposentadoria por Idade Híbrida. Atividade rural pretérita. Atividade urbana na DER
Modelos de Aposentadoria por idade
Modelos de Aposentadoria por Idade Híbrida
Modelos de Gratuidade da justiça
Modelos de Tempo de serviço rural
Aposentadoria por Idade Híbrida rural/urbana
Desnecessidade de atividade rural imediatamente anterior à DER
Cômputo de período rural anterior à Lei 8.213/91 para carência
Última atualização: 04 de setembro de 2019
O resumo da petição é: A parte autora rebate os argumentos da contestação do INSS, defendendo: 1) A manutenção da gratuidade da justiça, pois não foram apresentados elementos que comprovem capacidade financeira. 2) A possibilidade de cômputo do tempo rural anterior à Lei 8.213/91 para carência, conforme jurisprudência do STJ. 3) A desnecessidade de exercer atividade rural no momento do requerimento para concessão da aposentadoria híbrida, citando jurisprudência do TRF4 e súmula vinculante. 4) A aplicação do IPCA-E para correção monetária, conforme entendimento do STF. Por fim, requer o prosseguimento do feito e a procedência do pedido para concessão da aposentadoria por idade híbrida desde o requerimento administrativo, com correção monetária e juros de mora.
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