Modelo de Réplica. Aposentadoria por Idade. Regra de transição. Mulher. Anotação na CTPS sem correspondência no CNIS. Presunção de veracidade. Empregada doméstica.

Última atualização: 28 de julho de 2021

O resumo da petição apresenta uma réplica à contestação do INSS em um processo de aposentadoria por idade. A autora argumenta que preenche os requisitos para o benefício e questiona a não aceitação de um vínculo empregatício como empregada doméstica. Destaca-se a presunção de veracidade da CTPS (Súmula 12 do TST e Súmula 75 da TNU) e a ausência de irregularidades nas anotações. A autora solicita o cômputo do período controverso para fins de carência e, subsidiariamente, requer a produção de prova testemunhal. Por fim, menciona que o INSS não contestou o pedido de cômputo de algumas competências específicas e reitera os termos da petição inicial.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}



${cliente_nomecompleto}, já cadastrada eletronicamente, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, com fulcro nos arts. 350 e 351 do CPC, dizer e requerer o que segue:

 

Apesar do esforço despendido na contestação (evento ${informacao_generica}), o Réu não logrou êxito em descaracterizar os argumentos trazidos na inicial, isto, pois, a parte Autora preenche os requisitos inerentes à concessão do benefício de aposentadoria por idade (DER em ${data_generica}).

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