Modelo de Réplica. Aposentadoria por Idade. Regra de transição. Mulher. Anotação na CTPS sem correspondência no CNIS. Presunção de veracidade. Empregada doméstica.
Modelos de Aposentadoria por idade
Modelos de Aposentadoria por idade
Modelos de Presunção de veracidade
Modelos de Vínculo empregatício
Comprovação de vínculo empregatício doméstico
O resumo da petição apresenta uma réplica à contestação do INSS em um processo de aposentadoria por idade. A autora argumenta que preenche os requisitos para o benefício e questiona a não aceitação de um vínculo empregatício como empregada doméstica. Destaca-se a presunção de veracidade da CTPS (Súmula 12 do TST e Súmula 75 da TNU) e a ausência de irregularidades nas anotações. A autora solicita o cômputo do período controverso para fins de carência e, subsidiariamente, requer a produção de prova testemunhal. Por fim, menciona que o INSS não contestou o pedido de cômputo de algumas competências específicas e reitera os termos da petição inicial.
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