MERITÍSSIMO JUÍ
Modelo de Réplica. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Revisão da Vida Toda. Formulário PPP. Agentes químicos cancerígenos. Ruído.
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Revisão da vida toda
Modelos de Reconhecimento de tempo especial
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Agentes químicos cancerígenos
Revisão da vida toda em aposentadoria por tempo de contribuição
Reconhecimento de tempo de serviço especial por exposição a agentes nocivos
Enquadramento como especial de atividade com exposição a hidrocarbonetos aromáticos e ruído
Utilização de todo o período contributivo, incluindo contribuições anteriores a julho de 1994
Última atualização: 14 de outubro de 2022
O resumo da petição apresenta uma réplica aos argumentos do INSS em uma ação de revisão da vida toda com reconhecimento de tempo de serviço especial. O autor refuta as alegações do réu sobre: 1) Validade do formulário PPP; 2) Enquadramento por categoria profissional; 3) Exposição a agentes químicos cancerígenos; 4) Exposição a ruído; 5) Preenchimento dos requisitos para revisão do benefício. Argumenta-se que o PPP é válido, não houve enquadramento por categoria profissional, a exposição a agentes cancerígenos deve ser reconhecida retroativamente, a metodologia de aferição do ruído é adequada, e os requisitos para a revisão da vida toda foram preenchidos conforme decisão do STJ no Tema 999. O autor reitera os pedidos da inicial e solicita o prosseguimento do feito com julgamento procedente.
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