Modelo de Réplica. Auxílio-doença. Incapacidade decorrente do agravamento de doença preexistente à filiação ao RGPS.
Modelos de Incapacidade para o Trabalho
Modelos de Indeferimento administrativo
Modelos de Agravamento da doença
Modelos de Doença preexistente
Auxílio-doença indeferido administrativamente
Incapacidade decorrente de agravamento após filiação ao RGPS
Jurisprudência STJ sobre concessão de benefício em caso de agravamento
O resumo da petição é o seguinte: O autor contesta o indeferimento do auxílio-doença pelo INSS, que alega doença e incapacidade anteriores à filiação ao RGPS. O requerente argumenta que sua incapacidade decorre do agravamento do quadro de saúde após a filiação, conforme atestado médico. Cita jurisprudência do STJ e TRF-4 que amparam a concessão do benefício em casos de agravamento de doença preexistente. Destaca que a incapacidade surgiu após a filiação ao RGPS, justificando a concessão do benefício. Requer a produção de prova pericial para comprovar a incapacidade laboral e seu surgimento posterior à filiação. Reitera o descabimento das alegações do INSS e solicita a reversão da decisão administrativa, concedendo o auxílio-doença ao autor.
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