Modelo de Réplica. Auxílio-doença. Incapacidade decorrente do agravamento de doença preexistente à filiação ao RGPS.

Última atualização: 08 de janeiro de 2020

O resumo da petição é o seguinte: O autor contesta o indeferimento do auxílio-doença pelo INSS, que alega doença e incapacidade anteriores à filiação ao RGPS. O requerente argumenta que sua incapacidade decorre do agravamento do quadro de saúde após a filiação, conforme atestado médico. Cita jurisprudência do STJ e TRF-4 que amparam a concessão do benefício em casos de agravamento de doença preexistente. Destaca que a incapacidade surgiu após a filiação ao RGPS, justificando a concessão do benefício. Requer a produção de prova pericial para comprovar a incapacidade laboral e seu surgimento posterior à filiação. Reitera o descabimento das alegações do INSS e solicita a reversão da decisão administrativa, concedendo o auxílio-doença ao autor.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

Em face do indeferimento do pedido de concessão de auxílio-doença, o Demandante ajuizou a presente ação, postulando a reversão da decisão administrativa na esfera judicial. Em contestação, o INSS alega que a doença e a incapacidade do Autor são anteriores à sua filiação ao RGPS, razão pela qual não seria possível a concessão do benefício em questão.

Todavia, não merece prosperar tal alegação.

Com efeito, verifica-se que a incapacidade do Autor é decorrente do agravamento do seu quadro de saúde. Foi somente após a cirurgia que o Sr. ${cliente_nome} passou a estar incapaz para o exercício de suas atividades laborais. Veja-se atestado médico emitido em&nb

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