Modelo de Réplica. Benefício assistencial (LOAS). Idoso. Exclusão de renda de benefício de um salário-mínimo do cônjuge. Miserabilidade.
Modelos de Benefício assistencial ao idoso
Modelos de Laudo socioeconômico
Modelos de Vulnerabilidade social
Concessão de Benefício Assistencial ao Idoso (LOAS)
Flexibilização do critério de renda per capita
Comprovação de miserabilidade pelo laudo socioeconômico
Modelo de réplica de benefício assistencial ao idoso. INSS insurge-se pela improcedência em razão da renda per capita ser superior ao tolerado. Autora é pessoa idosa e não aufere renda. Renda do grupo familiar oriunda de benefício assistencial ao idoso pago ao seu cônjuge, a qual pode ser excluída da renda familiar, conforme artigo 20, §14, da LOAS. Perícia socioeconômica aponta para a concessão do direito ao benefício, devido a situação de miserabilidade da família. Aplicação do Tema 185 do STJ. Requer seja refutada a argumentação do INSS. Orienta-se que o benefício assistencial é concedido às pessoas que vivem em situação de miserabilidade (renda per capta de até 1/4 do salário-mínimo), e que comprovem ser pessoas idosas, com idade superior ou igual a 65 anos, ou deficientes. O seu fundamento está no artigo 20, da LOAS.
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