Modelo de Réplica. Benefício assistencial (LOAS). Idoso. Exclusão de renda de benefício de um salário-mínimo do cônjuge. Miserabilidade.

Última atualização: 27 de maio de 2024

Modelo de réplica de benefício assistencial ao idoso. INSS insurge-se pela improcedência em razão da renda per capita ser superior ao tolerado. Autora é pessoa idosa e não aufere renda. Renda do grupo familiar oriunda de benefício assistencial ao idoso pago ao seu cônjuge, a qual pode ser excluída da renda familiar, conforme artigo 20, §14, da LOAS. Perícia socioeconômica aponta para a concessão do direito ao benefício, devido a situação de miserabilidade da família. Aplicação do Tema 185 do STJ. Requer seja refutada a argumentação do INSS. Orienta-se que o benefício assistencial é concedido às pessoas que vivem em situação de miserabilidade (renda per capta de até 1/4 do salário-mínimo), e que comprovem ser pessoas idosas, com idade superior ou igual a 65 anos, ou deficientes. O seu fundamento está no artigo 20, da LOAS.

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MERÍTISSIMO JUIZO DA ${informacao_generica}  VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}  

Processo nº ${processo_numero_1o_grau}  

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificada nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, apresentar RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, nos termos que seguem:

I - DA SÍNTESE PROCESSUAL

A Parte Autora ingressou com a presente ação postulando a concessão do benefício assistencial ao idoso, nº ${informacao_generica}, haja vista contar com ${cliente_idade} anos de idade, e não possuir condições de prover pelo seu próprio sustento ou de tê-lo provido por sua família. O benefício foi indeferido na via administrativa sob o argumento de que a renda per capita seria superior ao tolerado, haja vista seu esposo, Sr. ${informacao_generica}, ser também beneficiário de benefício assistencial ao idoso.

Realizada perícia socioeconômica, a perita assistente social anexou o laudo no evento ${informacao_generica}, manifestando-se a favor do benefício, em razão da idade da autora e da sua vulnerabilidade. Afirma que o esposo, Sr. ${informacao_generica}, recebe o benefício assistencial também em razão da sua idade, mas qu

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