Modelo de Réplica. Revisão. Pensão por morte. Revisão da RMI do benefício originário. Afastamento da decadência. Atividade especial

Última atualização: 11 de dezembro de 2020

O resumo da petição apresenta uma réplica em um processo previdenciário, onde o autor busca a revisão de uma pensão por morte. O INSS alega impossibilidade de revisão e decadência do direito, mas o autor argumenta que o prazo decadencial para pensão por morte inicia na sua concessão, não na aposentadoria original. Solicita-se o reconhecimento de períodos de trabalho especial não considerados pelo INSS, entre 1976-1979 e 1979-1998, com base em declarações, laudos técnicos e enquadramento por categoria profissional. O autor defende que a extemporaneidade dos laudos não impede o reconhecimento da atividade especial, citando jurisprudência. Argumenta-se que o segurado esteve exposto a níveis de ruído acima do permitido e a condições insalubres, requerendo a procedência do pedido de revisão do benefício.

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