EXCELENTÍSSIMO(A) SEN
Modelo de Réplica. Revisão. Pensão por morte. Revisão da RMI do benefício originário. Afastamento da decadência. Atividade especial
Modelos de Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Revisão de pensão por morte com base na aposentadoria do instituidor
Reconhecimento de atividade especial em indústria metalúrgica
Exposição a ruído acima de 80 dB(A) em trabalho ferroviário
Comprovação de insalubridade por laudo técnico não contemporâneo
Aplicação do prazo decadencial a partir da concessão da pensão por morte
O resumo da petição apresenta uma réplica em um processo previdenciário, onde o autor busca a revisão de uma pensão por morte. O INSS alega impossibilidade de revisão e decadência do direito, mas o autor argumenta que o prazo decadencial para pensão por morte inicia na sua concessão, não na aposentadoria original. Solicita-se o reconhecimento de períodos de trabalho especial não considerados pelo INSS, entre 1976-1979 e 1979-1998, com base em declarações, laudos técnicos e enquadramento por categoria profissional. O autor defende que a extemporaneidade dos laudos não impede o reconhecimento da atividade especial, citando jurisprudência. Argumenta-se que o segurado esteve exposto a níveis de ruído acima do permitido e a condições insalubres, requerendo a procedência do pedido de revisão do benefício.
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