Modelo de Réplica. Revisão. Pensão por morte. Revisão da RMI do benefício originário. Afastamento da decadência. Atividade especial

Última atualização: 11 de dezembro de 2020

O resumo da petição apresenta uma réplica em um processo previdenciário, onde o autor busca a revisão de uma pensão por morte. O INSS alega impossibilidade de revisão e decadência do direito, mas o autor argumenta que o prazo decadencial para pensão por morte inicia na sua concessão, não na aposentadoria original. Solicita-se o reconhecimento de períodos de trabalho especial não considerados pelo INSS, entre 1976-1979 e 1979-1998, com base em declarações, laudos técnicos e enquadramento por categoria profissional. O autor defende que a extemporaneidade dos laudos não impede o reconhecimento da atividade especial, citando jurisprudência. Argumenta-se que o segurado esteve exposto a níveis de ruído acima do permitido e a condições insalubres, requerendo a procedência do pedido de revisão do benefício.

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Veja os planos

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

  

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, apresentar RÉPLICA, forte no artigo 350 do CPC, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos:

 

Ciente da contestação apresentada pelo Réu (Evento ${informacao_generica}), verifica-se que a mesma não tem o condão de afastar o direito do Demandante, o qual permanece inabalado.

Sustenta o INSS a impossibilidade de revisão do benefício que deu origem à Pensão por Morte.

Os argumentos ventilados pelo Réu não merecem trânsito.

II - DO DIREITO

DA DECADÊNCIA

Inicialmente, destaca-se que a Turma Regional de Uniformização da 4ª Região já pacificou o entendimento de que o prazo decadencial para revisão do benefício de pensão por morte começa a correr apenas a partir da concessão deste últ

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