Modelo de Requerimento administrativo - Aposentadoria especial - Mecânico - Prova emprestada - Contribuinte individual

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Mecânico de manutenção de máquinas em geral

Modelos de Aposentadoria Especial

Modelos de Agentes nocivos

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Modelos de Hidrocarbonetos

Modelos de Ruído

Aposentadoria Especial por exposição a agentes nocivos

Reconhecimento de períodos como ajudante em escavação/terraplanagem e mecânico

Requerimento de Justificação Administrativa para comprovar atividades especiais

Inconstitucionalidade do §8º do art. 57 da Lei 8.213/91 sobre afastamento da atividade

Reafirmação da DER para data posterior em caso de não reconhecimento de todos os períodos

Última atualização: 30 de março de 2023

O requerente solicita a concessão de aposentadoria especial, alegando ter exercido atividades em condições prejudiciais à saúde por mais de 25 anos. Apresenta períodos laborados como ajudante em escavação/terraplanagem e mecânico, com exposição a agentes nocivos como ruído, radiações não ionizantes, hidrocarbonetos e fumos metálicos. Requer o enquadramento por categoria profissional até 28/04/1995 e por exposição a agentes nocivos nos períodos posteriores. Pede a realização de justificação administrativa e inspeção no local de trabalho para comprovar as condições especiais. Argumenta pela inconstitucionalidade da exigência de afastamento da atividade especial após a concessão do benefício. Solicita a reafirmação da DER caso necessário e a concessão do benefício mais vantajoso. Requer a produção de provas e emissão de exigências à empresa empregadora para complementação da documentação.

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