AO SR(A). GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGÊNCIA DA PREVID&Ec
Modelo de Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade rural. Boia-fria. Recurso repetitivo tema 554. Súmula 577 do STJ. Precedentes vinculantes
Modelos de Requerimento Administrativo
Modelos de Aposentadoria por idade
Modelos de Aposentadoria por Idade Rural
Modelos de Início de prova material
Reconhecimento de atividade rural como boia-fria
Comprovação de carência e idade mínima
Pedido de Justificação Administrativa e Entrevista Rural
Utilização de provas de processo anterior de pensão por morte
O resumo da petição, com 700 caracteres, é o seguinte: A petição solicita a concessão de aposentadoria por idade rural para a Sra. ${cliente_nomecompleto}, de ${cliente_idade} anos. Alega-se que ela trabalhou como boia-fria por ${informacao_generica} meses, atendendo aos requisitos de idade e carência. São apresentados documentos comprobatórios e solicita-se o aproveitamento de provas de um benefício anterior de pensão por morte. Requer-se a realização de justificação administrativa e entrevista rural para corroborar as provas materiais. A petição argumenta que a jurisprudência reconhece a dificuldade dos boias-frias em obter documentação e flexibiliza as exigências probatórias. Pede-se o reconhecimento da atividade rural no período de ${data_generica} a ${data_generica} e a concessão do benefício a partir da data do requerimento administrativo (${data_generica}).
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