Modelo de Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade rural. Carvoeiro. Extrativista vegetal. EC 103/2019

Última atualização: 04 de junho de 2022

O requerente, ${cliente_nomecompleto}, nascido em ${cliente_nascimento} e atualmente com ${cliente_idade} anos, solicita a concessão de aposentadoria por idade rural. Ele alega ter trabalhado como carvoeiro em regime de economia familiar no município de ${informacao_generica}. A petição fundamenta-se no art. 201, § 7º, II, da Constituição Federal e nos arts. 39, 48 e 142 da Lei 8.213/91. O requerente afirma ter completado 60 anos em ${data_generica} e possuir ${calculo_tempocontribuicao} anos de atividade rural. Para comprovar o trabalho rural, apresenta diversos documentos e solicita uma Justificação Administrativa. A petição também argumenta que o carvoeiro pode ser considerado segurado especial, citando legislações e jurisprudências. Por fim, requer a reafirmação da DER caso necessário e solicita que o INSS conceda o melhor benefício possível.

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