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Modelo de Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade rural. Carvoeiro. Extrativista vegetal. EC 103/2019
Modelos de Requerimento Administrativo
Modelos de Aposentadoria por Idade Rural
Modelos de Extrativista Vegetal
Aposentadoria por Idade Rural para carvoeiro
Reconhecimento de atividade rural como segurado especial
Flexibilização da prova material para todo o período rural
Reafirmação da DER para data posterior ao requerimento
Realização de Justificação Administrativa para comprovar atividade rural
O requerente, ${cliente_nomecompleto}, nascido em ${cliente_nascimento} e atualmente com ${cliente_idade} anos, solicita a concessão de aposentadoria por idade rural. Ele alega ter trabalhado como carvoeiro em regime de economia familiar no município de ${informacao_generica}. A petição fundamenta-se no art. 201, § 7º, II, da Constituição Federal e nos arts. 39, 48 e 142 da Lei 8.213/91. O requerente afirma ter completado 60 anos em ${data_generica} e possuir ${calculo_tempocontribuicao} anos de atividade rural. Para comprovar o trabalho rural, apresenta diversos documentos e solicita uma Justificação Administrativa. A petição também argumenta que o carvoeiro pode ser considerado segurado especial, citando legislações e jurisprudências. Por fim, requer a reafirmação da DER caso necessário e solicita que o INSS conceda o melhor benefício possível.
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