Modelo de Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade. Segurado especial. Pescador artesanal

Modelos de Requerimento Administrativo

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Pescador artesanal de peixes e camarões

Modelos de Aposentadoria por Idade

Modelos de Pescador artesanal

Modelos de Segurado especial

Modelos de Regime de economia familiar

Modelos de Justificação Administrativa

Aposentadoria por Idade para pescador artesanal

Comprovação de atividade como segurado especial por ${calculo_carencia} meses

Solicitação de Justificação Administrativa para coleta de prova testemunhal

Reconhecimento de exercício de atividade de pescador artesanal

Concessão do benefício a partir da data do agendamento administrativo

Última atualização: 15 de dezembro de 2022

O resumo da petição apresenta um requerimento de aposentadoria por idade para um pescador artesanal. O cliente, com 61 anos, solicita o benefício com base em sua atividade como segurado especial. A petição fundamenta-se na Constituição Federal e na Lei 8.213/91, destacando os requisitos de idade mínima e período de atividade. São apresentados documentos comprobatórios da atividade pesqueira e solicitada a realização de justificação administrativa para coleta de prova testemunhal. Os requerimentos incluem o reconhecimento do período de atividade como pescador artesanal, a concessão da aposentadoria por idade, e, em caso de necessidade, a realização de justificação administrativa. Também se pede acesso ao processo administrativo caso o benefício seja negado.

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