Modelo de Requerimento administrativo - Aposentadoria por tempo de contribuição - Abate de Aves - Afasta incidência do fator previdenciário

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Modelos de Conversão de Tempo Especial

Modelos de Agentes nocivos

Modelos de Ruído

Modelos de Frio

Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Conversão de Tempo Especial

Reconhecimento de períodos especiais como Açougueiro e Operador de Produção

Exposição a agentes nocivos: ruído, frio, agentes biológicos e químicos

Requerimento de diligências ao INSS para obtenção de PPP e laudos faltantes

Pedido de reafirmação da DER caso necessário

Última atualização: 20 de novembro de 2022

O requerente solicita a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição e conversão de tempo de serviço especial em comum. Alega possuir diversos anos de contribuição, incluindo períodos em condições especiais. Apresenta detalhes sobre sua atividade laboral como operador de produção e açougueiro, exposto a agentes nocivos como ruído, frio, produtos químicos e biológicos. Argumenta que os EPIs fornecidos não eram eficazes para neutralizar os riscos, especialmente o ruído. Requer o reconhecimento da especialidade de períodos específicos, a conversão do tempo especial em comum, e a concessão da aposentadoria a partir da data do requerimento administrativo. Solicita a não incidência do fator previdenciário por ter atingido 100 pontos. Subsidiariamente, pede a reafirmação da DER caso necessário. Requer ainda que o INSS emita cartas de exigências às empresas para obtenção de PPPs completos e realize inspeções nos locais de trabalho.

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