Modelo de Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Reafirmação da DER para data em que o Segurado implementou 95 pontos

Última atualização: 13 de setembro de 2022

O requerente, com 35 anos de contribuição e mais de 180 meses de carência, solicita aposentadoria por tempo de contribuição. Ele já havia feito um pedido anterior, que resultou em aposentadoria proporcional, à qual renunciou. Agora, busca o cômputo do período até 25/09/2017, quando atingiu 95 pontos, evitando o fator previdenciário. Pede-se o aproveitamento das provas do processo anterior e a reafirmação da DER para 25/09/2017 ou data posterior em que se implemente o direito. Solicita-se a concessão do melhor benefício, conforme IN 128/2022. O requerente opta pela não incidência do fator previdenciário se inferior a 1. Subsidiariamente, pede-se a reafirmação da DER para data futura, caso necessário. Se indeferido, requer-se cópia do processo e agendamento para os procuradores.

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AO ILMO(A). SR(A). GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ${processo_cidade}

  

 

 

${cliente_nomecompleto}, ${cliente_qualificacao}, residente e domiciliado nesta cidade, vem, por meio de seus procuradores, requerer a concessão de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos:

 

I – DOS FATOS

O Requerente, nascido em ${data_generica}, contando atualmente com ${cliente_idade} anos de idade, de modo que até a presente data possui diversos anos de contribuição.

Cumpre salientar que, em ${data_generica}, o Sr. ${cliente_nome} realizou pedido de aposentadoria por tempo de contribuição junto ao INSS (NB ${informacao_generica}), ocasião em que foi apurado o tempo de contribuição de ${informacao_generica}. Veja-se:

${informacao_generica}

No mesmo sentido é o Resumo de Documentos para Cálculo de Tempo de Contribuição constante na fl. ${informacao_generica} do processo administrativa anterior (NB ${informacao_generica}):

${informacao_generica}

Posteriormente, o Segurado recorreu desta decisão para a Junta de Recursos e teve concedida aposentadoria por tempo de contribuiç

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