Requerimento administrativo. Auxílio-inclusão.

Requerimento Administrativo

Assistencial

Publicado em: 28/06/2021 14:37:06Atualizado em: 28/06/2021 14:56:18

Requerimento administrativo de concessão do auxílio-inclusão

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AO SR(A). GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ${processo_cidade} 

 

 

${cliente_nomecompleto}, ${cliente_qualificacao}, vem requerer a concessão de AUXÍLIO-INCLUSÃO, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

 

O Requerente é beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (NB ${informacao_generica}). 

Recentemente, passou a exercer atividade remunerada com remuneração inferior a 2 salários mínimos.

Nesse sentido, considerando que a renda familiar per capita o continua dentro dos limites de manutenção do BPC, e que o CadÚnico do Requerente continua atualizado, o mesmo vem requerer a c

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Embargos de Declaração09/11/2021

Embargos de declaração. Omissão quanto ao IRDR 12 do TRF4. Presunção absoluta de miserabilidade. Renda per capta inferior ao limite legal.

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Petição Inicial. Aposentadoria por Idade Rural. Possibilidade de cumulação com pensão por morte superior ao salário mínimo

Recurso de Apelação31/05/2021

Recurso de apelação. Aposentadoria por idade rural. Cômputo de auxílio-doença intercalado para fins de carência. Tema 1.125, STF.

Réplicas07/01/2021

Réplica. Aposentadoria Especial. Período posterior à vigência do Decreto n° 2.172/97.

Contrarrazões31/05/2021

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Petições Iniciais10/12/2019

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