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Requerimento administrativo. Conversão de auxílio-acidente em aposentadoria por incapacidade permanente.

Publicado em: 27/05/2020 14:05 - Atualizado em: 27/05/2020 14:05

Requerimento administrativo de conversão de auxílio-acidente em aposentadoria por incapacidade permanente.

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ILUSTRÍSSIMO SENHOR GERENTE EXECUTIVO DO INSS – AGÊNCIA DE ${processo_cidade}

Ref.: NB: ${informacao_generica}

 

${cliente_nomecompleto}, ${cliente_qualificacao}, vem, respeitosamente, perante Vossa Ilustríssima, por meio de seu procurador, REQUERER a conversão de auxílio-acidente em aposentadoria por incapacidade permanente, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

 

O Requerente vem em gozo do benefício de auxílio-acidente previdenciário desde ${data_generica}, o que se infere da documentação emitida pelo INSS que segue anexa.

Com efeito, apresenta grave doença, possuindo quadro clínico de péssimo prognóstico e improvável reversão, motivo pelo qual vem requerer a conversão do benefício em aposentadoria por incapacidade permanente, forte no artigo 213 e seguintes da Instrução Normativa nº 77/2015 c/c artigo nº 42 e seguintes da Lei nº 8.213/91.

Dados sobre a enfermidade:

1. Doença/enfermidade:${informacao_generica}
2. Limitações decorrentes:Incapacidade definitiva para atividades laborativas

O Segurado preenche todos os requisitos que autorizam a conversão de auxílio-acidente em aposentadoria por incapacidade permanente, visto que não possui condições de desempenhar atividades laborais e, ainda, não vislumbra cura para suas patologias, pois possui total e permanente incapacidade. Fato é que as doenças que atingem o Requerente são irreversíveis e incapacitantes permanentemente e, portanto, o mesmo satisfaz os requisitos

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