Modelo de Requerimento administrativo. Conversão de auxílio-acidente em aposentadoria por incapacidade permanente.

Última atualização: 04 de junho de 2022

O requerente, beneficiário de auxílio-acidente desde data não especificada, solicita a conversão deste em aposentadoria por incapacidade permanente. Alega sofrer de doença grave, com prognóstico ruim e improvável reversão, tornando-o totalmente e permanentemente incapaz para atividades laborativas. Baseia-se no artigo 326 da IN 128/2022 e no artigo 42 da Lei 8.213/91. Apresenta atestado médico comprovando a incapacidade e cita jurisprudência do TRF4 favorável à conversão. Argumenta que mantém a qualidade de segurado e cumpre os requisitos necessários. Solicita também a majoração de 25% sobre o valor do benefício, conforme artigo 328 da IN 128/2022 e artigo 45 da Lei 8.213/91. Pede deferimento da conversão do auxílio-acidente em aposentadoria por incapacidade permanente com o acréscimo mencionado.

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Veja os planos

ILUSTRÍSSIMO SENHOR GERENTE EXECUTIVO DO INSS – AGÊNCIA DE ${processo_cidade}

Ref.: NB: ${informacao_generica}

 

${cliente_nomecompleto}, ${cliente_qualificacao}, vem, respeitosamente, perante Vossa Ilustríssima, por meio de seu procurador, REQUERER a conversão de auxílio-acidente em aposentadoria por incapacidade permanente, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

 

O Requerente vem em gozo do benefício de auxílio-acidente previdenciário desde ${data_generica}, o que se infere da documentação emitida pelo INSS que segue anexa.

Com efeito, apresenta grave doença, possuindo quadro clínico de péssimo prognóstico e improvável reversão, motivo pelo qual vem requerer a conversão do benefício em aposentadoria por incapacidade permanente, forte no artigo 326 e seguintes da Instrução Normativa nº 128/2022 c/c artigo nº 42 e seguintes da Lei nº 8.213/91.

Dados sobre a enfermidade:

1. Doen&c

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