Modelo de Requerimento administrativo. Conversão de auxílio-acidente em aposentadoria por incapacidade permanente.

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Modelos de Majoração de 25%

Modelos de Incapacidade definitiva

Modelos de Doença irreversível

Conversão de auxílio-acidente em aposentadoria por incapacidade permanente

Incapacidade total e permanente para atividades laborativas

Doença irreversível e incapacitante

Majoração de 25% sobre o valor do benefício

Manutenção da qualidade de segurado durante o auxílio-acidente

Última atualização: 04 de junho de 2022

O requerente, beneficiário de auxílio-acidente desde data não especificada, solicita a conversão deste em aposentadoria por incapacidade permanente. Alega sofrer de doença grave, com prognóstico ruim e improvável reversão, tornando-o totalmente e permanentemente incapaz para atividades laborativas. Baseia-se no artigo 326 da IN 128/2022 e no artigo 42 da Lei 8.213/91. Apresenta atestado médico comprovando a incapacidade e cita jurisprudência do TRF4 favorável à conversão. Argumenta que mantém a qualidade de segurado e cumpre os requisitos necessários. Solicita também a majoração de 25% sobre o valor do benefício, conforme artigo 328 da IN 128/2022 e artigo 45 da Lei 8.213/91. Pede deferimento da conversão do auxílio-acidente em aposentadoria por incapacidade permanente com o acréscimo mencionado.

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