Modelo de Requerimento administrativo de concessão de pensão por morte de companheiro
Modelos de Requerimento Administrativo
Modelos de Casamento religioso
Modelos de Justificação administrativa
Pensão por morte requerida à Agência da Previdência Social
Falecimento de segurado aposentado por idade
Comprovação de união estável com certificado de casamento religioso
Pedido de concessão do benefício a partir da data do óbito
Possibilidade de justificação administrativa para comprovar união estável
O resumo da petição, com 700 caracteres, é: A petição solicita a concessão de pensão por morte à requerente, devido ao falecimento de seu companheiro, segurado do INSS. O documento argumenta que o falecido era aposentado por idade, comprovando sua condição de segurado. A requerente alega união estável com o falecido, apresentando como evidências o certificado de casamento religioso, fotografias do casal e a certidão de óbito onde consta que viviam maritalmente. A petição ressalta que ambos eram desimpedidos para a união estável. Caso necessário, sugere-se a realização de justificação administrativa para colher depoimentos de testemunhas. O requerimento baseia-se no artigo 74 da Lei 8.213/91, solicitando que o benefício seja concedido a partir da data do falecimento do segurado instituidor.
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