Modelo de Requerimento administrativo de concessão de pensão por morte de companheiro

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Modelos de Pensão por morte

Modelos de Pensão por morte

Modelos de União estável

Modelos de Casamento religioso

Modelos de Justificação administrativa

Modelos de Certidão de óbito

Pensão por morte requerida à Agência da Previdência Social

Falecimento de segurado aposentado por idade

Comprovação de união estável com certificado de casamento religioso

Pedido de concessão do benefício a partir da data do óbito

Possibilidade de justificação administrativa para comprovar união estável

Última atualização: 07 de maio de 2019

O resumo da petição, com 700 caracteres, é: A petição solicita a concessão de pensão por morte à requerente, devido ao falecimento de seu companheiro, segurado do INSS. O documento argumenta que o falecido era aposentado por idade, comprovando sua condição de segurado. A requerente alega união estável com o falecido, apresentando como evidências o certificado de casamento religioso, fotografias do casal e a certidão de óbito onde consta que viviam maritalmente. A petição ressalta que ambos eram desimpedidos para a união estável. Caso necessário, sugere-se a realização de justificação administrativa para colher depoimentos de testemunhas. O requerimento baseia-se no artigo 74 da Lei 8.213/91, solicitando que o benefício seja concedido a partir da data do falecimento do segurado instituidor.

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AO ILUSTRÍSSIMO CHEFE DO POSTO DO INSS – AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, vem à Presença de Vossa Ilustríssima, dizer e requerer o que segue:

 

Em ${data_generica}, faleceu o segurado do INSS, Sr. ${informacao_generica}. Por tal razão, foi elaborado, em ${data_generica}, o pedido de concessão de pensão por morte, amparado no artigo 74, I, da Lei 8.213/91:

 

Art. 74. A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data: (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997)

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