AO ILMO(A). SR(A). GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ${processo_cidade}
${cliente_nomecompleto}, ${cliente_qualificacao}, residente e domiciliada nesta cidade, vem, por meio de seus procuradores, requerer a concessão de
PENSÃO POR MORTE
pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos:
O direito à pensão por morte encontra-se consolidado no artigo 74 e ss da Lei 8.213/91 e no artigo 365 e ss da IN128/22, e é concedido as dependentes da pessoa falecida. Para ter direito ao benefício é necessário comprovar os seguintes requisitos: a) o óbito; b) a qualidade de segurado do instituidor; c) a condição de dependência.
No presente caso, a requerente postula o benef&iacut
