Requerimento administrativo de concessão de pensão por morte para companheira. Segurado especial.

Requerimento Administrativo

Pensão por morte

Publicado em: 04/03/2016, 16:05:03Atualizado em: 20/03/2024, 20:37:47

Requerimento administrativo de concessão de pensão por morte. A autora comprova união estável com o falecido, que era segurado especial na condição de agricultor em regime de economia familiar. Requer a concessão do benefício desde o óbito e a produção de provas, com a realização de justificação administrativa, se necessário.

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AO ILMO(A). SR(A). GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, ${cliente_qualificacao}, residente e domiciliada nesta cidade, vem, por meio de seus procuradores, requerer a concessão de

PENSÃO POR MORTE

pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos:

 O direito à pensão por morte encontra-se consolidado no artigo 74 e ss da Lei 8.213/91 e no artigo 365 e ss da IN128/22, e é concedido as dependentes da pessoa falecida. Para ter direito ao benefício é necessário comprovar os seguintes requisitos: a) o óbito; b) a qualidade de segurado do instituidor; c) a condição de dependência. 

No presente caso, a requerente postula o benefício em face do óbito do Sr. ${informacao_generica}, ocorrido em ${data_generica}, consoante se depreende da certidão de óbito anexada junto a este requerimento, preenchendo o primeiro requisito. 

Quanto ao requisito da qualidade de segurado, cumpre assinalar que o instituidor era agricultor, trabalhando em regime

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