Modelo de Requerimento administrativo de concessão de pensão por morte de cônjuge

Modelos de Requerimento Administrativo

Modelos de Pensão por morte

Modelos de Pensão por morte

Modelos de Certidão de casamento

Modelos de Dependência presumida

Modelos de CNIS

Modelos de Qualidade de segurado

Pensão por morte requerida pela viúva do segurado falecido

Comprovação da dependência através de certidão de casamento

Qualidade de segurado mantida por extensão do período de graça

Requerimento de concessão da pensão desde a data do pedido administrativo

Fundamentação legal baseada no artigo 74 da Lei 8.213/91

Última atualização: 27 de novembro de 2022

O requerente solicita a concessão de pensão por morte devido ao falecimento de seu cônjuge, segurado do INSS. A petição argumenta que a dependência é presumida conforme a lei, devido ao casamento de longa duração. Destaca-se que o falecido manteve a qualidade de segurado até o óbito, tendo contribuído por 313 meses. A qualidade de segurado se estenderia até após o falecimento, considerando as regras de prorrogação. O pedido baseia-se no artigo 74, II da Lei 8.213/91, solicitando que o benefício seja concedido a partir da data do requerimento administrativo. São apresentados documentos comprobatórios, como certidão de casamento e extrato do CNIS, para fundamentar o pedido.

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados.Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo.

Veja os planos

AO ILUSTRÍSSIMO CHEFE DO POSTO DO INSS – AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ${processo_cidade}

  

${cliente_nomecompleto}, ${cliente_qualificacao}, vem à Presença de Vossa Ilustríssima, dizer e requerer o que segue:

 

Em ${data_generica} faleceu o segurado do INSS, Sr. ${informacao_generica}. Por tal razão, foi elaborado em ${data_generica} o pedido de concessão de pensão por morte, amparado no artigo 74, II, da Lei 8.213/91:

 

Art. 74. A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:

A petição completa está disponível apenas para assinantes.

1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)

Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.

ASSINE O PREV E CONTINUE LENDO

Além de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:

Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!

Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.

Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis

Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.

Receber as melhores petições para cada caso

Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.

Experimente agora!Ver planos

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados a modernizar as rotinas de seu escritório previdenciário.