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Modelo de Requerimento administrativo de concessão de pensão por morte. Filho maior de 21 anos com deficiência intelectual ou mental.

O requerente solicita a concessão de pensão por morte devido ao falecimento de seu genitor em data específica. Alega ser dependente econômico do falecido e possuir deficiência intelectual ou mental, comprovada por laudos médicos. Argumenta que a deficiência é anterior ao óbito, atendendo aos requisitos legais. Cita o artigo 16 da Lei 8.213/91, a EC 103/2019 e a Portaria Conjunta nº 4/2020 para fundamentar seu pedido. Destaca que o falecido era aposentado por idade, mantendo vínculo com o RGPS. Solicita que o benefício seja concedido desde a data do óbito, conforme art. 74 da Lei 8.213/91. Requer a produção de provas, se necessário, e solicita cópia do processo administrativo em caso de indeferimento.