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Modelo de Requerimento administrativo de concessão de pensão por morte. Filho maior inválido. Invalidez após os 21 anos e anterior ao óbito.

O requerimento solicita a concessão de pensão por morte para ${cliente_nomecompleto}, devido ao falecimento de seu genitor em ${data_generica}. Argumenta-se que o falecido era segurado do RGPS e que a requerente, como filha inválida, tem dependência econômica presumida conforme a lei. São apresentados laudos médicos comprovando a invalidez anterior ao óbito. Cita-se a EC 103/2019 e a Portaria Conjunta nº 4/2020, que permitem o reconhecimento da invalidez após a maioridade. O benefício deve ser mantido enquanto perdurar a invalidez. Solicita-se que a pensão seja concedida a partir da data do óbito, com base no art. 74 da Lei 8.213/91. Requer-se o recebimento do pedido, produção de provas, concessão do benefício e, em caso de indeferimento, acesso ao processo administrativo.