Modelo de Requerimento administrativo de concessão de pensão por morte - filho maior inválido - mãe do Requerente (falecida) vinha auferindo pensão em decorrência do óbito do cônjuge - requerimento visa a concessão da pensão outrora concedida à mãe do Requerente
Modelos de Requerimento Administrativo
Modelos de Incapacidade anterior ao óbito
Modelos de Dependência econômica
Pensão por morte para filho inválido
Comprovação de incapacidade anterior ao óbito do segurado
Requerimento de laudo médico para atestar invalidez
O requerente, representado por seu irmão, solicita a concessão de pensão por morte. Ele é filho de um segurado falecido, cuja pensão era recebida pela mãe do requerente até seu falecimento. O requerente alega ser inválido e incapaz desde antes do falecimento do pai, dependendo economicamente dos pais e da pensão recebida pela mãe. Baseia-se nos artigos 74, I, e 16, I da Lei 8.213/91, que preveem o benefício para filhos inválidos. Solicita a anexação do processo administrativo anterior, oportunidade para apresentar laudo médico comprovando a incapacidade prévia ao óbito do pai, e o deferimento final do pedido de pensão por morte. O requerente argumenta que todos os elementos necessários para a concessão do benefício estão configurados.
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