AO ILMO (A). SR (A). GERENTE EXECUTIVO DA AG&E
Modelo de Requerimento administrativo de revisão do ato de indeferimento - atividade especial - permanência da exposição a agentes nocivos somente passou a ser exigível a partir da edição da Lei 9.032/95
Modelos de Requerimento Administrativo
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Atividades especiais
Revisão do indeferimento de aposentadoria por tempo de contribuição
Reconhecimento de atividades especiais em exposição a agentes químicos
Periculosidade por exposição a combustíveis e óleos minerais
Reconhecimento de períodos contributivos como contribuinte individual
Reafirmação da DER para data posterior ao requerimento administrativo
O requerente solicita revisão do indeferimento de aposentadoria por tempo de contribuição. Pede reconhecimento de atividades especiais de ${data_generica} a ${data_generica}, alegando exposição a agentes químicos e periculosidade na empresa ${informacao_generica}. Argumenta que a exigência de exposição permanente só vale após 1995 e que os PPPs comprovam exposição indissociável do trabalho. Requer inspeção no local para confirmar periculosidade. Solicita cômputo de períodos como contribuinte individual de ${data_generica} a ${data_generica}. Pede reafirmação da DER se necessário. Requer concessão do benefício mais vantajoso, com opção de não incidência do fator previdenciário se atingir 95 pontos. Solicita reabertura do processo administrativo e avaliação do ambiente de trabalho.
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