Modelo de Requerimento administrativo. Pensão por morte para companheiro e filha menor. Manutenção do benefício ao cônjuge conforme Portaria nº 424 de 29 de Dezembro de 2020.

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Modelos de Data de início do benefício

Pensão por morte para companheiro e filha menor

Qualidade de dependentes: companheiro e filha

Comprovação de união estável por 30 anos

Segurada em gozo de benefício por incapacidade

Requer concessão desde a data do óbito

Última atualização: 21 de setembro de 2022

O resumo da petição apresenta um requerimento de pensão por morte em favor de ${cliente_nomecompleto} e sua filha menor, ${informacao_generica}, devido ao falecimento da Sra. ${data_generica}, companheira e mãe, respectivamente. A petição fundamenta-se no artigo 74 da Lei 8.213/91, demonstrando a qualidade de dependentes dos requerentes e a condição de segurada da falecida. São apresentados documentos comprobatórios da união estável de aproximadamente 30 anos e da filiação. Solicita-se o início do benefício a partir da data do óbito, com duração de ${informacao_generica} anos para o companheiro e até os 21 anos para a filha. O requerimento inclui a concessão do benefício, produção de provas, e, em caso de indeferimento, agendamento para cópia do processo administrativo e prazo para recurso.

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ILUSTRÍSSIMO SENHOR GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL de ${processo_cidade}  

 

${cliente_nomecompleto}, ${cliente_qualificacao}, e ${informacao_generica}, menor impúbere, representada neste ato por seu genitor, ${cliente_nomecompleto}, vêm, respeitosamente, perante Vossa Ilustríssima, por meio de seus procuradores, requerer a concessão de PENSÃO POR MORTE, pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos:

 

Em ${data_generica}, faleceu a Sra. ${data_generica}, companheira do Sr. ${cliente_nome} e mãe da Srta. ${informacao_generica}. Por tal razão, elabora-se o presente pedido de concessão de pensão por morte, amparado no artigo 74 e seguintes da Lei 8.213/91.

Com efeito, a concessão do benefício de pensão por morte depende da ocorrência do evento morte, da demonstração da qualidade de segurada da 

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