ILUSTRÍSSIMO SENHOR GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL de ${processo_cidade}
${cliente_nomecompleto}, ${cliente_qualificacao}, e ${informacao_generica}, menor impúbere, representada neste ato por seu genitor, ${cliente_nomecompleto}, vêm, respeitosamente, perante Vossa Ilustríssima, por meio de seus procuradores, requerer a concessão de PENSÃO POR MORTE, pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos:
Em ${data_generica}, faleceu a Sra. ${data_generica}, companheira do Sr. ${cliente_nome} e mãe da Srta. ${informacao_generica}. Por tal razão, elabora-se o presente pedido de concessão de pensão por morte, amparado no artigo 74 e seguintes da Lei 8.213/91.
Com efeito, a concessão do benefício de pensão por morte depende da ocorrência do evento morte, da demonstração da qualidade de segurada da de cujus e da condição de dependente de quem objetiva a pensão.
Da qualidade de dependente dos Requerentes
Nos termos do art. 16, inciso I, da Lei 8.13/91, o Sr. ${cliente_nome} e a Srta. ${informacao_generica} são beneficiários do Regime Geral da Previdência Social, na condição de dependentes da segurada, como companheiro e filha, respectivamente. Além disso, veja-se o que dispõe § 4º do artigo citado:
