Modelo de Requerimento administrativo. Pensão por morte para cônjuge e filha menor. Manutenção do benefício ao cônjuge conforme Portaria nº 424 de 29 de Dezembro de 2020.
Modelos de Requerimento Administrativo
Modelos de Qualidade de dependente
Modelos de Qualidade de segurado
Pensão por morte para cônjuge e filha menor
Qualidade de dependente presumida para cônjuge e filha
Segurada falecida em gozo de benefício por incapacidade
Data de início do benefício desde a data do óbito
Duração do benefício: tempo determinado para cônjuge e até 21 anos para filha
O resumo da petição apresenta um requerimento de pensão por morte em favor de ${cliente_nomecompleto} e sua filha menor, ${informacao_generica}, devido ao falecimento da esposa/mãe em ${data_generica}. Fundamenta-se nos artigos 74 e seguintes da Lei 8.213/91, demonstrando a qualidade de dependentes dos requerentes e de segurada da falecida. Solicita-se o início do benefício desde a data do óbito, com duração de ${informacao_generica} anos para o esposo e até os 21 anos para a filha. O requerimento inclui a produção de provas, concessão do benefício, e, em caso de indeferimento, acesso ao processo administrativo e prazo para recurso. A petição é assinada pelo advogado em ${processo_cidade}, na data ${processo_hoje}.
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