Requerimento administrativo. Pensão por morte para cônjuge e filha menor. Manutenção do benefício ao cônjuge conforme Portaria nº 424 de 29 de Dezembro de 2020.

Requerimento Administrativo

Pensão por morte

Publicado em: 30/04/2021 20:03:41Atualizado em: 30/04/2021 20:06:03

Modelo requerendo pensão por morte para cônjuge e filha menor impúbere do falecido. Manutenção da pensão por morte ao cônjuge conforme novas regras previstas na Portaria nº 424 de 29 de Dezembro de 2020.

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ILUSTRÍSSIMO SENHOR GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL de ${processo_cidade}  

 

${cliente_nomecompleto}, ${cliente_qualificacao}, e ${informacao_generica}, menor impúbere, representada neste ato por seu genitor, ${cliente_nomecompleto}, vêm, respeitosamente, perante Vossa Ilustríssima, por meio de seus procuradores, requerer a concessão de PENSÃO POR MORTE, pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos:

 

Em ${data_generica}, faleceu a Sra. ${data_generica}, cônjuge do Sr. ${cliente_nome} e mãe da Srta. ${informacao_generica}. Por tal razão, elabora-se o presente pedido de concessão de pensão por morte, amparado no artigo 74 e seguintes da Lei 8.213/91.

Com efeito, a concessão do benefício de pensão por morte depende da ocorrência do evento morte, da demonstração da qualidade de segurada da de cujus e da condição de dependente de quem objetiva a pensão.

Da qualidade de dependente dos Requerentes

Nos termos do art. 16, inciso I, da Lei 8.13/91, o Sr. ${cliente_nome} e a Srta. ${informacao_gene

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