Modelo de Requerimento administrativo. Pensão por morte para o filho menor. Qualidade de segurado. Aviso prévio indenizado.

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Modelos de Pensão por morte

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Modelos de Óbito

Modelos de Qualidade de segurado

Modelos de Qualidade de dependente

Modelos de Filho menor

Pensão por morte para filho menor de 21 anos

Qualidade de segurado do falecido e dependente do requerente

Cômputo do aviso prévio indenizado para manutenção da qualidade de segurado

Data de início do benefício a partir do óbito

Concessão do benefício desde a data do falecimento do genitor

Última atualização: 01 de outubro de 2021

O requerente, representado por sua genitora, solicita a concessão de pensão por morte devido ao falecimento de seu pai em data específica. O falecido mantinha vínculo com o RGPS no momento do óbito. O pedido baseia-se no artigo 74, I, da Lei 8.213/91. O requerente comprova sua condição de dependente como filho menor de 21 anos, conforme art. 16, I, da mesma lei. A qualidade de segurado do falecido é evidenciada pelo extrato CNIS e pelo período de aviso prévio indenizado, considerado válido para fins previdenciários. O benefício é solicitado a partir da data do óbito. Requer-se o recebimento do requerimento, produção de provas, concessão do benefício e, em caso de indeferimento, agendamento de cópia do processo administrativo e informação aos procuradores sobre prazos recursais.

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ILUSTRÍSSIMO GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ${processo_cidade}  

 

${cliente_nomecompleto}, ${cliente_qualificacao}, residente e domiciliado em ${cliente_endereco}, representado neste ato pela genitora, Sra. ${informacao_generica}, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Ilustríssima, por intermédio de seus procuradores, requerer a concessão de PENSÃO POR MORTE, pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:

 

Em ${data_generica} faleceu o Sr. ${informacao_generica}, genitor do Requerente. O extinto nutria vínculo com o RGPS no momento do óbito. Por tal razão, elabora-se o presente pedido de concessão de pensão por morte, amparado no artigo 74, inciso I, da Lei 8.213/91:

Art. 74. A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data: (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997)

I - do ó

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