O requerente, representado por sua genitora, solicita a concessão de pensão por morte devido ao falecimento de seu pai em data específica. O falecido mantinha vínculo com o RGPS no momento do óbito. O pedido baseia-se no artigo 74, I, da Lei 8.213/91. O requerente comprova sua condição de dependente como filho menor de 21 anos, conforme art. 16, I, da mesma lei. A qualidade de segurado do falecido é evidenciada pelo extrato CNIS e pelo período de aviso prévio indenizado, considerado válido para fins previdenciários. O benefício é solicitado a partir da data do óbito. Requer-se o recebimento do requerimento, produção de provas, concessão do benefício e, em caso de indeferimento, agendamento de cópia do processo administrativo e informação aos procuradores sobre prazos recursais.
Outros modelos de petições:
Modelos de Requerimento Administrativo
Pensão por morte para filho menor de 21 anos
Qualidade de segurado do falecido e dependente do requerente
ILUSTRÍSSIMO GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ${processo_cidade}
${cliente_nomecompleto}, ${cliente_qualificacao}, residente e domiciliado em ${cliente_endereco}, representado neste ato pela genitora, Sra. ${informacao_generica}, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Ilustríssima, por intermédio de seus procurador
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