AO ILMO (A). SR (A).
Modelo de Requerimento administrativo. Revisão. Aposentadoria por tempo de contribuição. Averbação de CTC.
Modelos de Requerimento Administrativo
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Revisão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Modelos de Certidão de Tempo de Contribuição
Modelos de Retroatividade dos efeitos financeiros
Revisão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Cômputo de período não considerado pelo INSS
Contagem recíproca de tempo de contribuição
Retroatividade dos efeitos financeiros desde a DIB
Dever do INSS de orientar o segurado sobre documentação necessária
O requerente solicita revisão de sua aposentadoria por tempo de contribuição, alegando que o INSS não computou o período de trabalho no município de ${informacao_generica} de ${data_generica} a ${data_generica}. Argumenta-se que a contagem recíproca do tempo de contribuição é garantida por lei e que o segurado possui Certidão de Tempo de Contribuição comprovando o período. Pede-se o recálculo da renda mensal inicial do benefício considerando o tempo adicional, com efeitos financeiros retroativos à data do requerimento administrativo original. Justifica-se a retroatividade alegando falha do INSS em orientar adequadamente o segurado e citando jurisprudência do STJ favorável. Requer-se o deferimento da revisão, cômputo do período adicional, recálculo do benefício e pagamento das diferenças vencidas e vincendas desde a data de início do benefício.
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