Modelo de Requerimento administrativo. Salário-maternidade.

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Concessão de Salário-Maternidade para segurada empregada

Nascimento de filha como fato gerador do benefício

Qualidade de segurada comprovada por vínculo empregatício

Ausência de carência para segurada empregada

Pedido de concessão desde a data do nascimento

Última atualização: 04 de junho de 2024

Modelo de requerimento administrativo para concessão de salário-maternidade a segurada empregada, em virtude do nascimento de sua filha. Foram comprovados os requisitos legais, incluindo a qualidade de segurada, sem necessidade de carência, haja vista se tratar de vínculo empregatício celetista. Requer-se a concessão do benefício desde o nascimento da infante, nos termos da Lei 8.213/91. De acordo com o artigo 25 c/c artigo 71 e ss da Lei 8.213/91, o salário-maternidade é concedido às seguradas que comprovarem o nascimento, adoção, guarda ou aborto da criança, a qualidade de segurada e, em alguns casos, o cumprimento do período de carência de dez meses. Pode ser concedido desde o nascimento ou em até 28 dias antes do parto; e é concedido pelo prazo de 120 dias, salvo hipóteses excepcionais de prorrogação deste prazo.

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AO ILMO. SR. GERENTE EXECUTIVO  DA  AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ${processo_cidade}  

${cliente_nomecompleto}, ${cliente_qualificacao}, residente e domiciliada em ${processo_cidade}, vem, por meio de seus procuradores, perante Vossa Ilustríssima, requerer a CONCESSÃO DO SALÁRIO-MATERNIDADE pelos fundamentos a seguir expostos: 

I - DOS FATOS 

No dia ${data_generica}, ocorreu o nascimento de 

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