Modelo de Agravo de instrumento. Auxílio-acidente. Decisão que indeferiu a liminar. Segurado submetido a reabilitação profissional anteriormente.

Última atualização: 04 de junho de 2022

O agravo de instrumento foi interposto por ${cliente_nomecompleto} contra decisão que indeferiu pedido de tutela provisória para concessão imediata de auxílio-acidente. O agravante alega que sofreu acidente que o impossibilitou de exercer sua atividade habitual, tendo sido reabilitado para outra função. Argumenta que o auxílio-acidente é devido mesmo em caso de lesão mínima, conforme jurisprudência do STJ. Sustenta a presença dos requisitos para concessão da tutela de urgência: probabilidade do direito (demonstrada pelos documentos médicos e processo administrativo) e perigo de dano (caráter alimentar da verba e ausência de renda desde a cessação do auxílio-doença). Requer o deferimento da tutela recursal para concessão imediata do auxílio-acidente e, ao final, o provimento do recurso para reforma da decisão agravada.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) DO TRIBUNAL DE REGIONAL FEDERAL DA ${informacao_generica}  REGIÃO

                                                                                           

 

 

                                                                                       

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos da Ação Previdenciária de Restabelecimento de Benefício por Incapacidade movida em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), também qualificado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores, interpor

AGRAVO DE INSTRUMENTO

com fulcro no artigo 1.015 e seguintes do Código de Processo Civil, requerendo seja urgentemente apreciado e deferido o pedido de tutela de urgência postulado. Nessa conformidade, REQUER o recebimento e processamento do presente recurso por este Egrégio Tribunal, para que, ao final, seja dado provimento ao agravo. Por fim, deixa de juntar preparo por ser beneficiário da Gratuidade da Justiça (Evento ${informacao_generica} dos autos originários).

 

Nesses termos,

Pede deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

${advogado_assinatura}

 

 

 

AGRAVANTE           : ${cliente_nomecompleto}

AGRAVADO             : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

JUÍZO DE ORIGEM  : VARA FEDERAL DE ${processo_cidade}

PROCESSO                : ${processo_numero_1o_grau}

 

EGRÉGIO TRIBUNAL

                     DOUTOS JULGADORES

  DO CABIMENTO

O Agravante interpõe o presente recurso em face da decisão interlocutória de primeira instância que indeferiu o pedido de concessão de tutela provisória ao Autor, ora Agravante, para a concessão imediata do auxílio-acidente.

A esse respeito, o artigo 1.015 do CPC, inciso I, estabele

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