Modelo de Agravo de instrumento. Auxílio-acidente. Decisão que indeferiu a liminar. Segurado submetido a reabilitação profissional anteriormente.
Modelos de Agravo de Instrumento
Modelos de Incapacidade para o Trabalho
Modelos de Reabilitação profissional
Modelos de Agravo de instrumento
Modelos de Redução da capacidade laborativa
Agravo de Instrumento contra indeferimento de tutela para concessão de auxílio-acidente
Reabilitação profissional após auxílio-doença devido a acidente
Redução da capacidade laboral e impossibilidade de exercer atividade anterior
Pedido de tutela de urgência para concessão imediata do auxílio-acidente
Demonstração de fumus boni iuris e periculum in mora para concessão da tutela
O agravo de instrumento foi interposto por ${cliente_nomecompleto} contra decisão que indeferiu pedido de tutela provisória para concessão imediata de auxílio-acidente. O agravante alega que sofreu acidente que o impossibilitou de exercer sua atividade habitual, tendo sido reabilitado para outra função. Argumenta que o auxílio-acidente é devido mesmo em caso de lesão mínima, conforme jurisprudência do STJ. Sustenta a presença dos requisitos para concessão da tutela de urgência: probabilidade do direito (demonstrada pelos documentos médicos e processo administrativo) e perigo de dano (caráter alimentar da verba e ausência de renda desde a cessação do auxílio-doença). Requer o deferimento da tutela recursal para concessão imediata do auxílio-acidente e, ao final, o provimento do recurso para reforma da decisão agravada.
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