Modelo de Apelação. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Reconhecimento anterior ao primeiro documento. Início de prova material corroborada por prova testemunhal.

Última atualização: 08 de outubro de 2021

O recurso de apelação interposto por ${cliente_nomecompleto} contesta a sentença que julgou parcialmente procedente sua ação previdenciária. O apelante busca o reconhecimento de períodos adicionais de atividade rural (${data_generica}) para afastar o fator previdenciário no cálculo de sua aposentadoria por tempo de contribuição. Argumenta-se que há provas materiais e testemunhais suficientes para comprovar o trabalho rural em regime de economia familiar desde os ${informacao_generica} anos, após o falecimento do pai. São apresentados documentos e depoimentos que corroboram a alegação. O recurso solicita a reforma da sentença para reconhecer os períodos rurais controversos, recalcular a RMI da aposentadoria e afastar o fator previdenciário, com base na jurisprudência que não exige prova documental de todo o período alegado.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, inconformado com a sentença proferida, interpor

RECURSO DE APELAÇÃO

com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC. Nessa conformidade, REQUER o recebimento da apelação, sendo remetidos os autos, com as razões anexas, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da ${informacao_generica}ª Região, para que, ao final, seja dado provimento ao presente. Por fim, deixa de juntar preparo por ser beneficiário da Gratuidade da Justiça (evento ${informacao_generica}).

 

Nesses termos,

Pede Deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

${advogado_assinatura}


 
 

 

 

 

 

RAZÕES DA APELAÇÃO

PROCESSO             : ${processo_numero_1o_grau}  

APELANTE            : ${cliente_nomecompleto}  

RECORRIDO          : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

ORIGEM                 : ${informacao_generica}

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