EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ${informacao_generica}ª VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZENDA PÚBLICA DO FORO DA COMARCA DE ${processo_cidade}
Autos do processo nº ${processo_numero_1o_grau}
${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do processo que move em face do Instituto Nacional do Seguro Social, também qualificado nos autos, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, interpor tempestivamente o presente RECURSO DE APELAÇÃO com fulcro no art. 994, I, e 1.009 e ss, todos do CPC/2015. Nessa conformidade, REQUER o recebimento deste recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, para que, ao final, seja dado provimento ao presente. Deixa de juntar preparo, eis que beneficiário da Gratuidade da justiça.
Nesses Termos;
Pede Deferimento.
${processo_cidade}, ${processo_hoje}.
${advogado_assinatura}
APELAÇÃO
PROCESSO : ${processo_numero_1o_grau}
APELANTE : ${cliente_nomecompleto}
APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
JUÍZO DE ORIGEM : ${informacao_generica}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ${processo_cidade}
COLENDA CÂMARA
EMÉRITOS JULGADORES
Na presente ação se pleiteou o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou alternativamente auxílio-acidente à Demandante.
A Parte Autora auferiu o benefício de Auxílio-doença por acidente de trabalho de ${data_generica} a ${data_generica}, tendo em vista o acidente sofrido em ${data_generica}, ao ser atropelado no momento em que se deslocava para o trabalho, sofrendo trauma na cabeça, que ocasionou a perda de audição em ambos os ouvidos.
Nesse sentido, tendo sido cessado o benefício pelo INSS, o Autor ajuizou a presente ação.
No presente feito foram realizadas duas perícias, uma com otorrinolaringologista e outra com médica do trabalho.
Em que pese as avaliações tenham opinado pela inexistência de incapacidade laborativa, o fato é que não foram analisados aspectos como o risco de acidentes pessoais e o preenchimento dos requisitos para concessão de auxílio-acidente.
Por tais motivos, não há alternativa senão a interposição da presente Apelação.
RAZÕES DE RECURSO
DA INCAPACIDADE DEVIDO AO RISCO AUMENTADO DE ACIDENTES PESSOAIS – INSERÇÃO EM PROGRAMA DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL
A primeira tese a ser ventilada neste recurso é no sentido do reconhecimento da incapacidade do Recorrente.
Em que pese o laudo pericial produzido pela médica do trabalho tenha indicado a ausência da incapacidade, a mesma referiu que o Recorrente não deve realizar trabalhos em alturas, em face da sua perda auditiva.
Do ponto de vista da medicina do trabalho, devido aos relatos do autor, exames físicos e documentação apensa aos autos, o autor deve não realizar trabalhos em alturas.
Outrossim, o atestado emitido em ${data_generica}, citado pela Perita na fl. ${informacao_generica}, indica que o Recorrente possui desequilíbrios constantes:
${informacao_generica}
Giza-se que a ocupação do Autor é a de betoneiro. Ou seja, possui inúmeros riscos inerentes ao seu exercício. Vejam-se as condições gerais de exercício da profissão segundo a CBO (Classificação Brasileira de Ocupações):
Atuam em empresas de construção como assalariados com carteira as
