Modelo de Contestação - Pensão por Morte Requeria pela Ex-Esposa em Face da Companheira - Inexistência de Dependência Financeira - dispensou alimentos na separação - Litigância de Má-Fé

Última atualização: 21 de maio de 2019

O resumo da petição apresenta uma contestação à ação movida pela autora, que alega ter direito à pensão por morte de seu ex-marido. A ré argumenta que a autora era separada judicialmente do falecido, não recebia pensão alimentícia e não comprovou dependência econômica. A petição destaca que a separação judicial foi homologada, mas houve erro na expedição do mandado de averbação, resultando em informação incorreta na certidão de óbito. Além disso, o falecido tinha intenção de converter a separação em divórcio. A ré, atual companheira do falecido, apresentou provas de união estável. A petição solicita o reconhecimento de litigância de má-fé por parte da autora, que teria alterado a verdade dos fatos, e pede a improcedência do pedido, além de multa e ressarcimento de prejuízos.

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Veja os planos

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificada nos autos do presente processo, vem com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, através dos seus advogados constituídos, abaixo firmados, apresentar

CONTESTAÇÃO 

à Ação que lhe é movida por ${informacao_generica}, pelos seguintes substratos fáticos e jurídicos que ora passa a expor:

 

Excelência, a peça inicial deve ser lida com muitas reservas, eis que considerando a contradição nas falsas informações prestadas, que denotam toda a má-fé que macula a intenção da Demandante.

A Autora afirma em sua peça que possuía dependência econômica em relação ao falecido, eis que era esposa do Sr. ${informacao_generica}, havendo apenas separação de fato, sendo que este contribuía para as despesas do lar.

Nesse ponto, a Sra. ${informacao_generica} falta com a verdade eis que era separada judicialmente do de cujus, e no acordo de separação não restou pactuada nenhuma espécie de ajuda financeira a Autora.

Com efeito, a Autora, Sra ${informacao_generica} e o segurado instituidor ingressaram com ação de separação consensual em ${data_generica}, que foi autuada sob nº ${informacao_generica} (cópia anexa).  No referido processo restou acordado que o Sr. ${informacao_generica} pagaria pensão alimentícia a seus filhos, porém ficou expressamente convencionado que não haveria pagamento de pensão à Sra. ${informacao_generica}, eis que esta dispensou a pensão alimentícia para siA separação judicial foi homologada em ${data_generica}. Entretanto, por erro não houve expedição do mandando de averbação de separação, motivo pelo qual na certidão de óbito, constou equivocadamente que o de cujus era casado com a Sra. ${informacao_generica}. Veja-se que o segurado instituidor faleceu em ${data_generica} e o mandado somente foi expedido após o óbito em ${data_generica}.

Ainda, interessa ressaltar que em ${data_generica} o de cujus, assistido pela defensoria pública, pediu o desarquivamento dos autos com a finalidade de instruir processo de conversão de separação em divórcio. Entretanto, o processo somente foi entregue em carga à defensoria pública em ${data_generica}.

Portanto, verifica-se que al&eac

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