MERIT&Iac
Modelo de Contrarrazões à apelação. Aposentadoria por idade rural. Comprovação da qualidade de segurado especial.
Modelos de Aposentadoria por idade
Modelos de Aposentadoria por idade rural
Modelos de Início de prova material
Contrarrazões à apelação do INSS em ação de aposentadoria por idade rural
Comprovação de tempo de serviço rural em regime de economia familiar
Suficiência do início de prova material apresentado
Desnecessidade de documentação abrangendo todo o período alegado
O resumo da petição de contrarrazões à apelação interposta pelo INSS é o seguinte: A parte autora apresenta contrarrazões à apelação do INSS em processo previdenciário de concessão de aposentadoria por idade rural. A sentença de primeiro grau foi favorável ao autor, reconhecendo seu direito ao benefício. O INSS recorre alegando insuficiência de provas para comprovar o labor rural. A parte autora argumenta que há início de prova material suficiente, incluindo diversos documentos que abrangem o período controverso. Destaca-se que a jurisprudência não exige que a prova documental cubra todo o período, sendo possível complementar com prova testemunhal. Foram apresentados depoimentos de testemunhas que corroboram o exercício da atividade rural. A autora requer que seja negado provimento ao recurso do INSS e mantida a sentença de primeiro grau.
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