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Modelo de Contrarrazões à apelação. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Atividade especial. Mecânico autônomo contribuinte individual.
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Contrarrazões à apelação em processo de aposentadoria por tempo de contribuição
Reconhecimento de atividade especial como mecânico autônomo
Eficácia dos EPIs na exposição a agentes nocivos
Comprovação de exposição habitual e permanente a agentes nocivos
Reconhecimento de atividade especial para contribuinte individual
Última atualização: 30 de abril de 2021
O cliente apresenta contrarrazões à apelação interposta pelo INSS contra sentença que concedeu aposentadoria por tempo de contribuição. Alega que a exposição a agentes nocivos como mecânico era habitual e permanente, comprovada por prova testemunhal e PPPs. Argumenta que a eficácia dos EPIs é presumidamente ineficaz para certos agentes, como ruído e óleos minerais cancerígenos. Defende o reconhecimento de atividade especial para contribuinte individual, citando jurisprudência do TRF4. Rebate argumentos genéricos do INSS e pede a manutenção da sentença, com exceção do que foi objeto de seu próprio recurso. Requer a negativa de provimento ao recurso do INSS e condenação em honorários advocatícios.
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