Modelo de Contrarrazões à apelação. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Atividade especial. Mecânico autônomo contribuinte individual.

Última atualização: 30 de abril de 2021

O cliente apresenta contrarrazões à apelação interposta pelo INSS contra sentença que concedeu aposentadoria por tempo de contribuição. Alega que a exposição a agentes nocivos como mecânico era habitual e permanente, comprovada por prova testemunhal e PPPs. Argumenta que a eficácia dos EPIs é presumidamente ineficaz para certos agentes, como ruído e óleos minerais cancerígenos. Defende o reconhecimento de atividade especial para contribuinte individual, citando jurisprudência do TRF4. Rebate argumentos genéricos do INSS e pede a manutenção da sentença, com exceção do que foi objeto de seu próprio recurso. Requer a negativa de provimento ao recurso do INSS e condenação em honorários advocatícios.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA MARIA – RS

 

                                                                                                                                  

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio dos seus procuradores, apresentar

CONTRARRAZÕES

à apelação interposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) – evento ${informacao_generica}, pelos fundamentos fáticos e jurídicos expostos a seguir.

  

 

REQUER, outrossim, o recebimento das contrarrazões anexas, em observância ao disposto no art. 218, § 4º, do Código de Processo Civil, e a remessa ao Egrégio Tribunal Regional Federal da ${informacao_generica} Região, a fim de que seja negado provimento ao recurso.

 

 

Nesses Termos;

Pede Deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

${advogado_assinatura}  
 
 

 

 

 

 

CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO

 

PROCESSO             :

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