Modelo de Contrarrazões à Apelação. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Efeito suspensivo. Oleiro. Cuteleiro.
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Oleiro (fabricação de tijolos)
Modelos de Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Modelos de Conversão de tempo especial
Contrarrazões à apelação em processo de aposentadoria por tempo de contribuição
Reconhecimento de atividade especial como oleiro e cuteleiro
Não atribuição de efeito suspensivo ao recurso do INSS
Manutenção do valor de danos morais dentro do limite jurisprudencial
Caracterização da especialidade por categoria profissional e exposição a agentes nocivos
O resumo da petição é: Contrarrazões à apelação interposta pelo INSS em processo previdenciário. O autor requer o reconhecimento de atividade especial e concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. A sentença foi parcialmente procedente, reconhecendo períodos especiais e concedendo o benefício. O INSS apelou alegando necessidade de efeito suspensivo, valor excessivo da causa e falta de comprovação da especialidade. As contrarrazões refutam esses argumentos, defendendo a manutenção da tutela provisória, a adequação do valor da causa e do pedido de danos morais, bem como a comprovação da especialidade nos períodos de oleiro (${data_generica}) e cuteleiro (${data_generica}). Requer a negativa de provimento à apelação e manutenção da sentença, com condenação do INSS em honorários recursais.
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