Modelo de Contrarrazões à Apelação. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Efeito suspensivo. Oleiro. Cuteleiro.

Última atualização: 03 de maio de 2021

O resumo da petição é: Contrarrazões à apelação interposta pelo INSS em processo previdenciário. O autor requer o reconhecimento de atividade especial e concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. A sentença foi parcialmente procedente, reconhecendo períodos especiais e concedendo o benefício. O INSS apelou alegando necessidade de efeito suspensivo, valor excessivo da causa e falta de comprovação da especialidade. As contrarrazões refutam esses argumentos, defendendo a manutenção da tutela provisória, a adequação do valor da causa e do pedido de danos morais, bem como a comprovação da especialidade nos períodos de oleiro (${data_generica}) e cuteleiro (${data_generica}). Requer a negativa de provimento à apelação e manutenção da sentença, com condenação do INSS em honorários recursais.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

 

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio dos seus procuradores, apresentar

CONTRARRAZÕES

à apelação interposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) – evento ${informacao_generica}, pelos fundamentos fáticos e jurídicos expostos a seguir.

 

 

REQUER, outrossim, o recebimento das contrarrazões anexas, em observância ao disposto no art. 218, § 4º, do Código de Processo Civil, e a remessa ao Egrégio Tribunal Regional Federal da ${informacao_generica} Região, a fim de que seja negado provimento ao recurso.

 

 

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

${advogado_assinatura}  

CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO

PROCESSO               : ${informacao_generica}

APELADO                  : ${cliente_nomecompleto}

APELANTE               : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

ORIGEM                   : ${informacao_generica}

                          Colenda Turma;

                                   Eméritos Julgadores.

 

I – SÍNTESE DO PROCESSO

Trata-se de processo previdenciário com pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo de serviço especial em comum desde a DER (${data_generica}). Para tanto, requereu o r

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