Contrarrazões à apelação. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Pré-reforma. INSS recorreu do reconhecimento da atividade especial. Vínculo anterior à 1995. Guarda de endemias.

Publicado em: 26/01/2022 13:28:55Atualizado em: 26/01/2022 13:28:56

Modelo de contrarrazões à apelação em processo de concessão de aposentadoria pro tempo de contribuição pré-reforma, em que o INSS recorreu do reconhecimento da atividade especial. Vínculo anterior à 1995. Atividade de guarda de endemias.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

 

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio dos seus procuradores, apresentar

CONTRARRAZÕES

à apelação interposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) – evento ${informacao_generica}, pelos fundamentos fáticos e jurídicos expostos a seguir.

 

REQUER, outrossim, o recebimento das contrarrazões anexas, em observância ao disposto no art. 218, § 4º, do Código de Processo Civil, e a remessa ao Egrégio Tribunal Regional Federal da ${informacao_generica}ª Região, a fim de que seja negado provimento ao recurso.

 

 

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

${advogado_assinatura}

CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO

PROCESSO               : ${informacao_generica}  

APELADO                  : ${cliente_nomecompleto}  

APELANTE               : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

ORIGEM                   : ${informacao_generica}  

 

                   Colenda Turma;

                                   Eméritos Julgadores.

I – SÍNTESE DO PROCESSO

Trata-se de ação previdenciária com pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição (DER ${data_generica}), a partir do reconhecimento e indenização do tempo de atividade rural de ${data_generica} ou, subsidiariamente, até ${data_generica}; do reconhecimento do tempo como aluno aprendiz de ${data_generica}; e do reconhecimento da atividade especial, com conversão em tempo comum, de ${data_generica}.

Sentenciado o feito, a N. Magistrada a quo julgou a ação parcialmente procedente (evento ${informacao_generica}), reconhecendo apenas a atividade especial desenvolvida de ${data_generica}. Por outro lado, além de não reconhecer os demais períodos postulados, extinguiu, sem resolução do mérito, o pedido de reconhecimento e indenização dos períodos de atividade rural. 

Inconformado, o Réu interpôs recurso de apelação, todavia, tal irresignação não merece prosperar. Sendo assim, passa-se à análise dos motivos pelos quais deverá ser negado provimento ao recurso.

II – DO RECURSO

O Apelante fundamenta seu recurso, essencialmente, nas alegações de que não houve comprovação da especialidade das atividades reconhecidas em sentença pela Exma. Magistrada, no período de ${data_generica} (na funç&ati

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