Contrarrazões ao recurso especial. Tema 1050 STJ.

Contrarrazões

Publicado em: 09/09/2022 14:26:45Atualizado em: 09/09/2022 14:26:46

Modelo de contrarrazões ao recurso especial, postulando a aplicação do Tema 1050 do STJ.

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Veja os planos

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) FEDERAL PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA ${informacao_generica}ª REGIÃO

 

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, apresentar

CONTRARRAZÕES

ao Recurso Especial interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (evento ${informacao_generica}), pelos substratos fáticos e jurídicos que ora passa a expor:

 

REQUER, outrossim, o recebimento das presentes contrarrazões, a fim de que seja negado seguimento ao recurso especial, e na remota hipótese de admissão, a remessa das contrarrazões anexas ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça.

 

Nesses termos,
Pede Deferimento.

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

${advogado_assinatura}

 

 

EMÉRITOS MINISTROS

O posicionamento do E. Tribunal Regional Federal da ${informacao_generica}ª Região deve ser mantido, pois a matéria foi examinada em sintonia às provas constantes nos autos e fundamentada com as normas legais aplicáveis, inadmitindo, data maxima venia, qualquer espécie de modificação, sob pena de atentar contra o melhor Direito.

DO RECURSO ESPECIAL

BREVE RELATÓRIO DO PROCESSO

Trata-se de ação de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo de serviço especial em comum, visando o reconhecimento da especialidade dos períodos ${data_generica}.

O juízo sentenciante julgou a ação procedente, reconhecendo os períodos de ${data_generica}, convertendo-os em tempo de serviço comum pelo fator 1,4 e concedendo ao Autor a aposentadoria postulada desde ${data_generica}.

O INSS apresentou o cálculo de liquidação descontando da base de cálculo dos honorários de sucumbência os valores pagos em razão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição concedido com DIB em ${data_generica}.

Sucede que, o cálculo foi impugnado pelo Autor e seu advogado constituído, que manifestaram concordância com parte do valor, todavia, discordando quanto ao cálculo dos honorários sucumbenciais, sustentando que a base de cálculo dos honorários sucumbenciais deve ser sobre o valor da condenação (10% sobre as parcelas vencidas até ${data_generica}), de forma que apresentou o cálculo incluindo o montante do valor condenatório, o qual foi impugnado pela Autarquia na sequência.

Diante disso, o Magistrado a quo homologou o cálculo apresentado pelo Autor (evento ${informacao_generica}</

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