Modelo de Contrarrazões ao recurso especial. Tema 1050 STJ.

Última atualização: 09 de setembro de 2022

Modelo de contrarrazões ao recurso especial, postulando a aplicação do Tema 1050 do STJ.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) FEDERAL PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA ${informacao_generica}ª REGIÃO

 

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, apresentar

CONTRARRAZÕES

ao Recurso Especial interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (evento ${informacao_generica}), pelos substratos fáticos e jurídicos que ora passa a expor:

 

REQUER, outrossim, o recebimento das presentes contrarrazões, a fim de que seja negado seguimento ao recurso especial, e na remota hipótese de admissão, a remessa das contrarrazões anexas ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça.

 

Nesses termos,
Pede Deferimento.

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

${advogado_assinatura}

 

 

EMÉRITOS MINISTROS

O posicionamento do E. Tribunal Regional Federal da ${informacao_generica}ª Região deve ser mantido, pois a matéria foi examinada em sintonia às provas constantes nos autos e fundamentada com as normas legais aplicáveis, inadmitindo, data maxima venia, qualquer espécie de modificação, sob pena de atentar contra o melhor Direito.

DO RECURSO ESPECIAL

BREVE RELATÓRIO DO PROCESSO

Trata-se de ação de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo de serviço especial em comum, visando o reconhecimento da especialidade dos períodos ${data_generica

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