Modelo de Contrarrazões aos embargos de declaração. Aposentadoria por idade. Auxílio-doença intercalado para fins de carência. Tema 1.125, STF.

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Contrarrazões aos Embargos de Declaração em ação de aposentadoria por idade

Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão

Cômputo do auxílio-doença para fins de carência, quando intercalado com períodos contributivos

Tema 1.125 do STF: constitucionalidade do cômputo do auxílio-doença para carência

Rejeição dos embargos e confirmação da sentença de procedência da aposentadoria por idade

Última atualização: 31 de maio de 2021

O autor apresenta contrarrazões aos embargos de declaração opostos pelo INSS em ação previdenciária de concessão de aposentadoria por idade. Argumenta que a sentença deve ser mantida, pois está fundamentada nas provas e normas aplicáveis. Refuta a alegação de contradição quanto à comprovação do tempo mínimo de carência, afirmando que o auxílio-doença pode ser computado para este fim, conforme decisão do STF no Tema 1.125. Destaca que os embargos visam rediscutir o mérito, o que não é cabível neste recurso. Solicita a rejeição dos embargos e a confirmação da sentença de primeiro grau em todos os seus termos.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de seus procuradores, apresentar as suas CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, pelas razões anexas.

 

 Nestes Termos;

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