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Modelo de Contrarrazões aos embargos de declaração. Pensão por morte. Menor sob guarda.

O resumo da petição apresenta contrarrazões aos embargos de declaração opostos pelo INSS em um processo de concessão de pensão por morte. O autor defende a manutenção da sentença favorável, argumentando que não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão. Destaca-se que o Estatuto da Criança e do Adolescente garante a condição de dependente ao menor sob guarda, inclusive para fins previdenciários. Cita-se jurisprudência do STJ (Tema 732) que reconhece o direito do menor sob guarda à pensão por morte. Argumenta-se que a dependência econômica é presumida nesses casos e que a decisão está em conformidade com a legislação e jurisprudência aplicáveis. Por fim, solicita-se a rejeição dos embargos e a confirmação da sentença original.