Teste grátis por 15 dias!

Contrarrazões aos embargos de declaração. Pensão por morte. Menor sob guarda.

Publicado em: 16/03/2020 20:03 - Atualizado em: 16/03/2020 20:03

Contrarrazões a embargos de declaração que alegam a existência de contradição em sentença que concedeu o benefício de pensão por morte, na hipótese de beneficiário menor sob guarda.

Faça como mais de 9.000 advogados e assine o Prev. Tenha acesso a mais de 2.000 petições no acervo.

veja os planos

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de seus procuradores, apresentar as suas CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, pelas razões anexas.

 

 Nestes Termos;

Pede Deferimento.

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

${advogado_assinatura}

CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

PROCESSO               : ${informacao_generica} (UF)

RECORRENTE         : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

RECORRIDO            : ${cliente_nomecompleto}

 

EXCELENTÍSSIMO JUIZ,

A sentença proferida deve ser mantida, pois a matéria foi examinada em sintonia com as provas constantes dos autos e fundamentada com as normas legais aplicáveis, inadmitindo qualquer espécie de modificação, sob pena de atentar contra o melhor Direito.

DO RECURSO

Apesar do esforço despendido em seu recurso, o Recorrente não logrou êxito em demonstrar a ocorrência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão atacada.

Com efeito, trata-se de ação previdenciária de concessão de pensão por morte em favor de ${informacao_generica}, em razão do falecimento de sua guardiã, Sra. ${informacao_generica}.

Julgada procedente a demanda, alega a Autarquia Previdenciária que houve contradição na sentença proferida, alegando não estar comprovada a condição de dependente do Autor em relação à falecida.

Não prosperam tais alegações, pelos motivos que passa a expor.

Inicialmente, cumpre observar que o Embargante pretende a rediscussão do mérito da ação, o que não pode ser feito em sede embargos de declaração, razão pela qual estes não devem ser acolhidos.

Dito isso, pertinente observar que, embora a Lei 8.213/91 não tenha expressamente garantido a condição de dependente ao menor sob guarda, o que

A petição completa está disponível apenas para assinantes.

1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)

Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.

ASSINE O PREV E CONTINUE LENDO

Além de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:

Cálculo previdenciário

Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!

Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.

Resultados cálculo previdenciário

Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis

Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.

Petições

Receber as melhores petições para cada caso

Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.

Teste grátis!Ver planos

Você também pode se interessar por: