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Modelo de Embargos de declaração. Aposentadoria por idade rural. Erro material na contagem de carência e tempo.
Modelos de Embargos de Declaração
Modelos de Embargos de Declaração
Modelos de Aposentadoria por Idade Rural
Modelos de Contagem de Carência
Modelos de Período Rural Incontroverso
Embargos de Declaração contra acórdão que negou aposentadoria por idade rural
Erro material na contagem do período de carência para aposentadoria
Reconhecimento de período rural incontroverso de 01/01/1990 a 31/12/2015
Pedido de concessão de aposentadoria por idade rural desde 05/05/2017
Correção de erro material na contagem do tempo de contribuição após trânsito em julgado
O cliente opõe embargos de declaração ao acórdão proferido, alegando erro material na contagem da carência para aposentadoria por idade rural. Argumenta que o acórdão não considerou o período rural de ${data_generica}, reconhecido administrativamente pelo INSS e, portanto, incontroverso. Apresenta cálculos demonstrando que, ao incluir esse período, a carência mínima de 180 meses é atingida. Solicita a retificação do acórdão para corrigir a contagem da carência e conceder o benefício de aposentadoria por idade rural desde ${data_generica}, data em que preencheu a idade mínima. Subsidiariamente, pede que os embargos sejam recebidos como petição simples, citando jurisprudência que permite a correção de erro material a qualquer tempo, inclusive após o trânsito em julgado.
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