Modelo de Embargos de declaração. Aposentadoria por idade rural. Erro material na contagem de carência e tempo.

Última atualização: 11 de janeiro de 2021

O cliente opõe embargos de declaração ao acórdão proferido, alegando erro material na contagem da carência para aposentadoria por idade rural. Argumenta que o acórdão não considerou o período rural de ${data_generica}, reconhecido administrativamente pelo INSS e, portanto, incontroverso. Apresenta cálculos demonstrando que, ao incluir esse período, a carência mínima de 180 meses é atingida. Solicita a retificação do acórdão para corrigir a contagem da carência e conceder o benefício de aposentadoria por idade rural desde ${data_generica}, data em que preencheu a idade mínima. Subsidiariamente, pede que os embargos sejam recebidos como petição simples, citando jurisprudência que permite a correção de erro material a qualquer tempo, inclusive após o trânsito em julgado.

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