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Modelo de Embargos de declaração por erro de fato. Recurso julgado e negado provimento como se tivesse sido interposto pela parte Autora.

O cliente, por meio de seus procuradores, opõe embargos de declaração à sentença proferida, alegando erro de fato. Argumenta-se que o magistrado julgou o recurso como se fosse da parte autora, quando na verdade foi interposto pelo INSS contra sentença favorável ao cliente. Citam-se jurisprudências do STJ e TRF4 que admitem embargos declaratórios para corrigir erro de fato. Solicita-se o recebimento e acolhimento dos embargos, com efeitos modificativos, para que conste no dispositivo o não provimento do recurso da parte ré (INSS) e a condenação desta ao pagamento de honorários de sucumbência. A petição fundamenta-se nos artigos 1.022 e 463 do CPC, que permitem a oposição de embargos para corrigir inexatidões materiais ou erros de cálculo.