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Modelo de Incidente nacional de uniformização (TNU). Cômputo de período em gozo de benefício por incapacidade como carência. Tema 105 da TNU

O cliente interpõe Pedido de Uniformização de Jurisprudência para a Turma Nacional contra acórdão da Turma Recursal que negou seu pedido de aposentadoria por idade. Alega que o acórdão contraria tese firmada pela TNU no Tema 105, que permite contar período de gozo de benefício por incapacidade para fins de carência quando intercalado com períodos contributivos. Argumenta que preenche os requisitos para a aposentadoria, tendo 65 anos e as contribuições necessárias, incluindo períodos de benefício por incapacidade. Cita jurisprudência do STF, STJ e TRFs favorável à sua tese. Requer o recebimento do pedido, o reconhecimento da divergência e a reforma do acórdão para que seja aplicada a tese da TNU, computando-se os períodos de benefício por incapacidade na carência e concedendo-se a aposentadoria por idade.