EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) FE
Modelo de Inicial de Aposentadoria por Idade - Reconhecimento de período concomitante ao exercício de emprego público - Lei 8.112/90
Modelos de Aposentadoria por idade
Modelos de Aposentadoria por Idade
Modelos de Períodos contributivos
Modelos de Vínculo empregatício
Aposentadoria por Idade - Concessão
Reconhecimento de períodos contributivos não computados pelo INSS
Transformação de emprego público em cargo público - Contagem de tempo concomitante
Última atualização: 03 de maio de 2019
O resumo da petição, com 700 caracteres, é o seguinte: Trata-se de ação previdenciária de concessão de aposentadoria por idade movida contra o INSS. O autor, nascido em ${cliente_nascimento}, com ${cliente_idade} anos, requer o reconhecimento de períodos contributivos não computados pelo INSS, totalizando ${calculo_carencia} recolhimentos. Alega preencher os requisitos de idade mínima (65 anos) e carência (180 contribuições). Argumenta que o INSS desconsiderou indevidamente períodos de trabalho concomitante como empregado público e em atividade privada, bem como contribuições extemporâneas. Fundamenta seu pedido na jurisprudência que permite aproveitar contribuições simultâneas vertidas ao RGPS e regime próprio. Requer tutela provisória e a concessão do benefício com pagamento retroativo à data do requerimento administrativo.
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