Modelo de Mandado de segurança. Benefício por incapacidade concedido em recurso administrativo e não implantado.
Modelos de Incapacidade para o Trabalho
Modelos de Mandado de Segurança
Modelos de Benefício por incapacidade
Modelos de Recurso ordinário provido
Modelos de Demora na implantação
Mandado de Segurança contra demora na implantação de benefício por incapacidade
Recurso administrativo provido pela Junta de Recursos, mas benefício não implantado
Pedido de tutela provisória para implantação imediata do benefício
Violação do prazo legal para conclusão do processo administrativo (Lei 9.784/99)
Caráter alimentar do benefício e situação de incapacidade do impetrante como fundamentos
O mandado de segurança com pedido liminar foi impetrado por ${cliente_nomecompleto} contra o Gerente Executivo da Agência da Previdência Social de ${processo_cidade}. O autor requereu administrativamente a concessão de benefício por incapacidade, que foi inicialmente indeferido. Após recurso provido, o processo foi encaminhado para cumprimento, mas o benefício não foi implantado mesmo após 60 dias. A petição alega violação do direito líquido e certo do segurado à razoável duração do processo, citando prazos legais ultrapassados. Fundamenta-se na Lei 9.784/99 e na Lei 8.213/91, que estabelecem prazos para conclusão do processo e implantação do benefício. Requer-se tutela provisória para imediata implantação do benefício, gratuidade da justiça, notificação da autoridade coatora e julgamento procedente para concessão da segurança.
O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados.Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo.
Veja os planosA petição completa está disponível apenas para assinantes.
1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.
ASSINE O PREV E CONTINUE LENDOAlém de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:
Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!
Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.
Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis
Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.
Receber as melhores petições para cada caso
Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.
O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados a modernizar as rotinas de seu escritório previdenciário.