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Manifestação de laudo judicial. Auxílio-doença. Princípio da prevenção. Patologia degenerativa. Condições Pessoais.

Publicado em: 08/10/2019 18:10 - Atualizado em: 08/10/2019 18:10

Utilização do princípio da prevenção para a concessão de benefício de auxílio-doença no caso de patologias degenerativas.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}  

                                                                                                    

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

 No presente processo se pleiteia a concessão de benefício por incapacidade, eis que indevidamente negado na esfera administrativa em ${data_generica}.

Instruído o feito, foi realizada perícia com o Dr. ${informacao_generica}, que referiu que o Autor é portador de “${informacao_generica} . Contudo, atestou pela inexistência de incapacidade laboral.

Com a devida vênia, porém, não pode o parecer do referido expert ser considerado isoladamente. Nesse sentido, destaca-se o que aduziu a Dra. ${informacao_generica}, em atestado médico datado de ${data_generica}, acerca do estado clínico do Autor:

${informacao_generica}  

Veja-se, Excelência, que o Autor apresenta uma patologia degenerativa, conforme corroborado pelo próprio Perito. Com efeito, destaca-se que esses tipos de enfermidade possuem essa característica, pois tendem a se agravar com o tempo, piorando os sintomas e, consequentemente, o estado clínico do Demandante.

Assim, se as doenças diagnosticadas na perícia hoje não incapacitam integralmente o Segurado, na medida em que der continuidade ao mesmo labor, poderão vir a incapacita-lo, com ônus para a própria seguridade social (TRF4, AC 5029748-86.2018.4.04.9999, TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DE SC, Relator PAULO AFONSO BRUM VAZ, juntado aos autos em 19/09/2019). Nessa senda, o entendimento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região:

PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. VINCULAÇ&

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