Modelo de Manifestação de laudo judicial. Auxílio-doença. Princípio da prevenção. Patologia degenerativa. Condições Pessoais.
Modelos de Incapacidade para o Trabalho
Modelos de Benefício por incapacidade
Modelos de Patologia degenerativa
Modelos de Condições pessoais e sociais
Modelos de Princípio da prevenção do estado de higidez
Concessão de benefício por incapacidade negado administrativamente
Perícia judicial atesta patologia mas nega incapacidade laboral
Atestados médicos particulares comprovam estado clínico incapacitante
Princípio da prevenção do estado de higidez do segurado
Análise das condições pessoais e sociais para concessão de aposentadoria por invalidez
O autor pleiteia a concessão de benefício por incapacidade, negado administrativamente. Apesar da perícia judicial não constatar incapacidade laboral, o autor apresenta atestado médico recente indicando condição incapacitante. Argumenta-se que o juiz não está vinculado apenas ao laudo pericial, podendo considerar outros elementos probatórios. Destaca-se a patologia degenerativa do autor, que tende a agravar-se com o tempo, e suas condições pessoais: idade avançada, histórico de auxílios-doença e tipo de trabalho realizado. Cita-se jurisprudência do TRF4 e STJ sobre a não vinculação do juiz ao laudo pericial e a necessidade de analisar as condições pessoais do segurado. Requer-se a concessão do benefício desde a data do requerimento administrativo, mantido enquanto persistir a incapacidade.
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