Modelo de Manifestação sobre laudo pericial. Retroação da DII. Isenção de carência. Cegueira. Pedido subsidiário de realização de estudo socioeconômico. Fungibilidade.

Última atualização: 01 de junho de 2023

Modelo de manifestação sobre laudo pericial em processo de concessão de aposentadoria por incapacidade permanente em caso de cegueira, postulando a retroação da DII.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

  

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

Realizada perícia médica com especialista em oftalmologia (Evento ${informacao_generica}), Sr. Perito evidenciou que o Requerente apresenta importante patologia, e que em decorrência desta enfermidade ele se encontra total e permanentemente incapaz para toda e qualquer atividade.

Tal conclusão exarada pelo Sr. Perito autoriza a concessão de aposentadoria por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente).

Contudo, o caso demanda esclarecimentos quanto ao início da incapacidade, bem quanto à cegueira.

DA DATA DE INÍCIO DA INCAPACIDADE – ${data_generica}

O Sr. Perito afirmou que a incapacidade teria eclodido em ${data_generica}, concluindo que o quadro é o mesmo que fora analisado pelo INSS em âmbito administrativo (Evento ${informacao_generica}).

Excelência,

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