Manifestação sobre laudo pericial. Retroação da DII. Isenção de carência. Cegueira. Pedido subsidiário de realização de estudo socioeconômico. Fungibilidade.

Publicado em: 24/09/2021 19:30:14Atualizado em: 24/09/2021 19:30:16

Modelo de manifestação sobre laudo pericial em processo de concessão de aposentadoria por incapacidade permanente em caso de cegueira, postulando a retroação da DII.

O Prev já ajudou mais de 90 mil advogados.Tenha acesso a mais de 3 mil petições no acervo.

Veja os planos

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

Realizada perícia médica com especialista em oftalmologia (Evento ${informacao_generica}), Sr. Perito evidenciou que o Requerente apresenta importante patologia, e que em decorrência desta enfermidade ele se encontra total e permanentemente incapaz para toda e qualquer atividade.

Tal conclusão exarada pelo Sr. Perito autoriza a concessão de aposentadoria por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente).

Contudo, o caso demanda esclarecimentos quanto ao início da incapacidade, bem quanto à cegueira.

DA DATA DE INÍCIO DA INCAPACIDADE – ${data_generica}

O Sr. Perito afirmou que a incapacidade teria eclodido em ${data_generica}, concluindo que o quadro é o mesmo que fora analisado pelo INSS em âmbito administrativo (Evento ${informacao_generica}).

Excelência, sem prejuízo do excelente trabalho realizado pelo Perito Judicial, a bem da verdade é que a conclusão exarada confirmou a persistência da incapacidade, não o seu início.

Conforme discorrido na petição inicial, o quadro incapacitante apresentado pelo Autor remonta ao ano de ${data_generica}, quando requereu benefício por incapacidade em razão de descolamento de retina. Na ocasião, teve a incapacidade laborativa verificada pelo Perito do INSS (Evento ${informacao_generica}):

[IMAGEM]

Assim, considerando que a incapacidade laborativa foi previamente reconhecida em âmbito administrativo, sobretudo tendo o Sr. Perito Judicial afirmado que o quadro é o mesmo que fora analisado pelo INSS, o mais acertado é entender q

A petição completa está disponível apenas para assinantes.

1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)

Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.

ASSINE O PREV E CONTINUE LENDO

Além de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:

Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!

Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.

Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis

Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.

Receber as melhores petições para cada caso

Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.

O Prev já ajudou mais de 70 mil advogados a modernizar as rotinas de seu escritório previdenciário.

Embargos de Declaração09/11/2021

Embargos de declaração. Omissão quanto ao IRDR 12 do TRF4. Presunção absoluta de miserabilidade. Renda per capta inferior ao limite legal.

Petições Iniciais04/09/2019

Petição Inicial. Aposentadoria por Idade Rural. Possibilidade de cumulação com pensão por morte superior ao salário mínimo

Recurso de Apelação31/05/2021

Recurso de apelação. Aposentadoria por idade rural. Cômputo de auxílio-doença intercalado para fins de carência. Tema 1.125, STF.

Réplicas07/01/2021

Réplica. Aposentadoria Especial. Período posterior à vigência do Decreto n° 2.172/97.

Contrarrazões31/05/2021

Contrarrazões. Aposentadoria por invalidez. Incapacidade permanente. Análise das condições pessoais. Contribuinte individual que presta serviço como pedreiro.

Petições Iniciais10/12/2019

Petição inicial. Salário-maternidade. Inaplicabilidade do prazo decadencial previsto pela MP 871/2019. Nascimento anterior à edição da MP.