Modelo de Agravo de instrumento. Justiça estadual. Restabelecimento. Auxílio-doença acidentário. Ataca decisão que indeferiu a tutela de urgência.

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Agravo de Instrumento contra indeferimento de tutela de urgência

Restabelecimento de auxílio-doença acidentário para trabalhador rural

Incapacidade laboral comprovada por atestados médicos e exames

Crítica ao "pente-fino" do INSS visando economia aos cofres públicos

Situação de "limbo previdenciário" e necessidade do benefício para subsistência

Última atualização: 21 de janeiro de 2019

O agravo de instrumento interposto pelo autor visa reformar decisão que indeferiu tutela de urgência para restabelecer benefício previdenciário de auxílio-doença acidentário. Alega-se que o autor, trabalhador rural de 55 anos, está incapacitado para o trabalho devido a patologias ortopédicas decorrentes de acidente laboral, conforme atestados médicos. Argumenta-se que há probabilidade do direito, pois o INSS já havia reconhecido administrativamente a incapacidade ao conceder o benefício anteriormente. Sustenta-se o perigo de dano pela natureza alimentar do benefício e impossibilidade do autor prover seu sustento. Critica-se a exigência de atestados recentes, pois o autor não tem condições de pagar consulta particular. Requer-se a reforma da decisão para conceder a tutela de urgência e determinar o imediato restabelecimento do auxílio-doença acidentário.

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