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Modelo de Apelação. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade especial. Servente. Construção Civil. Exposição a cimento. Álcalis Cáusticos. Perícia por similitude em empresa paradigma. Eletricitário.

O recurso de apelação interposto pelo cliente busca reformar a sentença que concedeu apenas parcialmente o pedido de reconhecimento de atividade especial e aposentadoria especial. Os principais argumentos são: 1. Possibilidade de enquadramento por categoria profissional das atividades de servente na construção civil, mesmo em obras de um pavimento, devido aos riscos inerentes. 2. Reconhecimento da nocividade das atividades com exposição ao cimento (álcalis cáusticos), com base em jurisprudência do STJ e TRF4. 3. Necessidade de perícia por similaridade para períodos em que não há documentação, devido ao encerramento das empresas. 4. Comprovação da exposição à eletricidade em tensões elevadas, com base em PPP, LTCAT e atividades descritas no Decreto 93.412/86. 5. Possibilidade de reconhecimento da especialidade por exposição à eletricidade após 05/03/1997, conforme precedente vinculante do STJ. 6. Argumento de que o risco de choque elétrico é inerente à atividade, independente do tempo de exposição. O apelante requer o reconhecimento da especialidade dos períodos pleiteados, a concessão de aposentadoria especial desde a data do requerimento administrativo e, subsidiariamente, a reafirmação da DER para concessão do benefício mais vantajoso.