Modelo de Apelação. Tutela provisória de urgência ou evidência. Requisitos cumpridos. Apreciação de plano pelo relator

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Recurso de Apelação contra indeferimento de tutela provisória

Aposentadoria especial para soldador e mecânico

Pedido de tutela provisória de urgência e evidência

Presença dos requisitos do art. 300 e 311 do CPC

Apreciação imediata pelo Relator (art. 932, II, CPC)

Última atualização: 02 de abril de 2019

O recurso de apelação apresentado pelo cliente contra a sentença proferida busca reformar a decisão que indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência. O apelante alega que estão presentes os requisitos para concessão da tutela, como a probabilidade do direito (evidenciada pelos PPPs e PPRAs) e o perigo de dano (devido ao caráter alimentar do benefício). Argumenta-se que o autor aguarda a concessão da aposentadoria desde uma data específica, tem 54 anos, renda abaixo de dois salários mínimos e trabalha como mecânico há 28 anos, configurando um quadro de urgência. Subsidiariamente, pleiteia-se a tutela de evidência. O recurso requer que o relator aprecie imediatamente o pedido de tutela provisória, determinando ao INSS a implantação do benefício de aposentadoria especial.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}  

 

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, inconformado com a sentença proferida, interpor

RECURSO DE APELAÇÃO

 com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC. Nessa conformidade, REQUER o recebimento da apelação, sendo remetidos os autos, com as razões anexas, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da ${informacao_generica} Região, para que, ao final, seja dado provimento ao presente. Por fim, deixa de juntar preparo por ser beneficiário da Gratuidade da Justiça (Evento ${informacao_generica}).

 

Nesses termos,

Pede Deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

${advogado_assinatura}  

RAZÕES DA APELAÇÃO 

PROCESSO           : ${processo_numero_1o_grau}  

APELANTE           : ${cliente_nomecompleto}

RECORRIDO        : INSTIT

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