MERITÍS
Modelo de Apelação. Tutela provisória de urgência ou evidência. Requisitos cumpridos. Apreciação de plano pelo relator
Modelos de Recurso de Apelação
Modelos de Recurso de Apelação
Modelos de Aposentadoria Especial
Recurso de Apelação contra indeferimento de tutela provisória
Aposentadoria especial para soldador e mecânico
Pedido de tutela provisória de urgência e evidência
O recurso de apelação apresentado pelo cliente contra a sentença proferida busca reformar a decisão que indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência. O apelante alega que estão presentes os requisitos para concessão da tutela, como a probabilidade do direito (evidenciada pelos PPPs e PPRAs) e o perigo de dano (devido ao caráter alimentar do benefício). Argumenta-se que o autor aguarda a concessão da aposentadoria desde uma data específica, tem 54 anos, renda abaixo de dois salários mínimos e trabalha como mecânico há 28 anos, configurando um quadro de urgência. Subsidiariamente, pleiteia-se a tutela de evidência. O recurso requer que o relator aprecie imediatamente o pedido de tutela provisória, determinando ao INSS a implantação do benefício de aposentadoria especial.
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